Uma análise da atuação da sociedade civil na elaboração do planejamento do governo municipal de Palmas-TO, no período de 2013 a 2019

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Costa, Sérgio Celestino
• Orientador(a): Ferraro, Juliana Ricarte
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas - Gespol
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Planejamento Participativo; Orçamento Participativo; Planejamento Municipal; Orçamento Municipal; Participatory Planning; Participatory Budgeting; Municipal Planning; Municipal Budget
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/2315

A elaboração de planejamentos públicos com a participação da sociedade civil tem se expandido nas esferas federal, estadual e municipal, e tem utilizado como base, sobretudo, a experiência de Porto Alegre-RS com o Orçamento Participativo, que começou a ser praticado no final da década de 1980. De modo que a prática da democracia participativa nas decisões sobre políticas públicas já chegou a inúmeros países. Assim, os efeitos da participação nos planejamentos públicos têm sido alvo de muitas pesquisas que também procuram compreender outros aspectos nesses contextos, como o funcionamento dos mecanismos que propiciam inclusão de participantes, a interação e as tomadas de decisões nesses processos. Motivado por essa próspera conjuntura de busca de conhecimentos, este trabalho tem como objeto de estudo o planejamento do município de Palmas-TO, com o objetivo de verificar qual foi a contribuição da sociedade civil na construção dos planos plurianuais, no período que vai de 2013 a 2019. Para se realizar essa incumbência, utilizou-se fontes de dados documentais primárias e secundárias e, também, informações coletadas por meio de entrevistas semiestruturadas. A descrição e a análise desses dados, além de se apoiar em uma base teórica alinhada com a temática deste estudo, contou, especificamente, com o modelo analítico concebido por Fung (2006), denominado cubo da democracia. De modo que, após intensa e aprofundada investigação apurou-se que a atuação dos membros da sociedade civil na construção dos PPAs 2014-2017 e 2018-2021 do Governo Municipal de Palmas-TO foi positiva, embora essas pessoas tenham participado em número pouco expressivo e com acesso, apenas, à primeira etapa de realização desses processos, ou seja, às audiências públicas presenciais e virtuais, e por um período inferior a dois meses. Uma vez que houve o acolhimento, nesses planos, de muitas ações públicas idealizadas ou defendidas por esses atores. Logo, a interação da sociedade civil nesses dois processos atingiu um nível capaz de produzir resultados práticos, apesar de não ter conseguido alcançar diretamente o processo de tomada de decisões nesses contextos.