A ressocialização por meio da educação escolar no sistema penitenciário do Tocantins: um estudo de caso

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Santos, Nelcyvan Jardim dos
• Orientador(a): Melo, José Wilson Rodrigues de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Ressocialização; Educação; Direitos humanos
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/207

Esta dissertação apresenta a argumentação prática e os fundamentos teóricos que amparam a ressocialização por meio da educação escolar no Sistema Penitenciário do Tocantins, harmonizadas ao preceito constitucional de acesso ao ensino formal básico em sua amplitude e à política de educação prisional pelo método tecnológico capaz de suprir as necessidades de desenvolvimento educacional aos que estão privados de liberdade. Apresenta ainda vantagens em detrimento ao ensino convencional e amplia o acesso à instrução escolar por meio dessa modalidade. Apesar do acesso à educação nos presídios se encontrar estampado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, Lei de Execução Penal, Lei de Diretrizes e base da Educação Nacional, além de outras normativas, faz-se necessário mostrar que esses indivíduos, deixados em segundo plano pela sociedade, também têm direitos, capacidade e possibilidades reais de uma harmônica integração social. O desenho da pesquisa contempla a abordagem qualitativa com propósito exploratório e ainda a pesquisa bibliográfica e documental; a problemática investigada tem como objeto de estudo conhecer e analisar o programa de ressocialização por meio da educação escolar no Centro de Ressocialização Luz do Amanhã (CRLA), na forma estrutural e sob o ponto de vista dos discursos dos educandos. As características do fenômeno alcançaram a maior compreensão e precisão, principalmente sobre os discursos dos internos no que concerne às potenciais dificuldades enfrentadas no âmbito ressocializador. Após a análise dos dados, explicações das causas e consequências, propôs-se um Plano de Ação para implantação da Educação à Distância nos Centros Penitenciários do Estado do Tocantins, como forma de melhorar e aprimorar as políticas públicas de educação existentes no cárcere. Outrossim, valorizar a expansão do ensino se traduz no princípio de reduzir a violação aos direitos humanos dos educandos e minimizar a ausência de oferta educacional nos centros penitenciários do Estado do Tocantins.