A distribuição das emendas parlamentares individuais e o desenvolvimento regional: uma análise do perfil sociopolítico dos deputados estaduais do Tocantins

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Sabará, Maria Tereza Ribas
• Orientador(a): Silva, Mônica Aparecida da Rocha
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional - PPGDR
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Desenvolvimento Regional; Emendas parlamentares; Poder Legislativo; Perfil parlamentar; Regional Development; Parliamentary amendments. Legislative power; Parliamentary profile
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/2421

O foco desta pesquisa esteve em observar em que medida o perfil sociopolítico dos(as) deputados(as) estaduais afeta a destinação das emendas parlamentares individuais. Como instrumento constitucional que garante maior participação dos parlamentares no orçamento público, estas emendas foram recentemente transformadas em impositivas, alterando a relação de forças entre o Executivo e o Legislativo no processo decisório de políticas públicas para o desenvolvimento do estado. Se cada parlamentar tem total autonomia para escolher tanto o objeto quanto o município beneficiado, bem como o valor de suas emendas dentro da dotação orçamentária e do planejamento, a compreensão do perfil dos atores políticos que participam desse processo se torna um relevante elemento explicativo dos critérios do seu uso. Assim, objetivou-se compreender a relação entre o perfil sociopolítico dos(as) deputados(as) estaduais e suas decisões relativas à destinação de emendas para finalidades e regiões específicas a partir de quatro etapas: i) mapeamento do perfil sociopolítico dos deputados estaduais; ii) identificação das regiões mais ou menos priorizadas pelo legislativo de acordo com o objeto e o valor das emendas parlamentares individuais; iii) associação do perfil parlamentar com preferências de emendas parlamentares individuais; e iv) discussão da forma como a destinação das emendas parlamentares individuais tem impactado em termos de representação e redistribuição para o desenvolvimento regional do Tocantins. A partir da revisão de literatura e do problema delimitado, duas questões norteadoras foram colocadas em discussão. A primeira foi a verificação de um padrão na destinação de emendas pelos(as) parlamentares, sugerindo a existência de crenças compartilhadas e arraigadas acerca do uso pulverizado de emendas parlamentares. A segunda, por sua vez, é o fato de o arcabouço institucional da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) permitir um maior diálogo entre comunidade e parlamentar, impactando no uso estratégico das emendas parlamentares. O levantamento de dados considerou 32 parlamentares e suas emendas parlamentares individuais apresentadas durante a 8ª e 9ª legislatura. A estratégia metodológica utilizada envolveu: estudo de caso, subsidiado por uma pesquisa documental de processos, regulamentos e legislação; coleta de dados em biografias; análise de conteúdo e consulta a bases secundárias. A coleta de dados possibilitou a criação de uma base de dados com a composição do background sociopolítico dos(as) deputados(as) estaduais e da destinação de suas emendas parlamentares. Conclui-se que o perfil parlamentar individual – com um destaque para ocupação e idade – oferece poucos elementos para se refletir acerca da relação entre emendas e perfil, ressaltando a importância de uma análise que considere elementos subjetivos que formam suas preferências e valores. Ainda, foi constatada uma preferência que tende à pulverização dos recursos e atendimento a demandas pontuais de baixo impacto, como a realização de eventos pontuais em detrimento de intervenções de maior envergadura e/ou impacto social. Também, evidenciou-se uma concentração do montante no eixo central norte-sul do estado, revelando a importância de se repensar mecanismos que possibilitem um uso mais eficiente e transparente das emendas parlamentares individuais, principalmente por a Aleto ser deficitária em termos de representatividade parlamentar, eficiência do fluxo de informação e interlocução com a sociedade.