Alocação de recursos orçamentários por meio de emendas parlamentares nas instituições federais de ensino superior da Paraíba.

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: SOUSA, Filipe Dias de.
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Campina Grande; Brasil; Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS; PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO; UFCG
• Palavras-chave em Português: Emendas parlamentares; Financiamento público; IFES; Parliamentary amendments; Public financing; Enmiendas parlamentarias; Fondos públicos; Amendements parlementaires; Financement publique; Administração pública.
• Link de acesso: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/31661

As Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) são autarquias financiadas majoritariamente com recursos do tesouro nacional e, assumindo como pressuposto que o orçamento governamental é limitado e as demandas das IFES são crescentes, estas podem buscar formas alternativas de financiamento que possam incrementar suas receitas e viabilizar suas ações continuadas e expansão do sistema de ensino. As emendas parlamentares surgem neste contexto, ao ofertarem a possibilidade de suplementação dos recursos ordinariamente consignados no orçamento anual destinado a estas instituições. Diante do exposto, esta pesquisa tem por objetivo investigar o comportamento da alocação de recursos orçamentários oriundos de emendas parlamentares nas IFES da Paraíba no período de 2014 a 2022, em relação ao orçamento ordinário destas instituições. Para tanto, adotou-se uma abordagem quantitativa de caráter descritivo e exploratório, valendo-se da pesquisa documental e bibliográfica. Foi efetuado um levantamento, com base nos dados da execução orçamentária da União disponibilizados no portal da Câmara dos Deputados e no sistema Tesouro Gerencial, do quantitativo e dos valores das emendas parlamentares destinadas às IFES Paraibanas no período de 2014 a 2022. Foram consideradas e analisadas um conjunto de nove variáveis, as quais são: volume de emendas, tipo, autor, grupo de natureza de despesa, unidade orçamentária e ação orçamentária, bem como o percentual empenhado, liquidado e pago. Os resultados revelaram que, no período, o volume financeiro das emendas parlamentares alocadas nas IFES paraibanas foi baixo, quando confrontado com o orçamento ordinário anual destas instituições, não atingindo nem mesmo, no melhor ano da série, 4% de participação total. Porém, quando o montante das emendas foi comparado tão somente com os recursos destinados exclusivamente a investimentos, os percentuais relativos ultrapassam, nas três instituições, 70% de participação em alguns dos anos examinados. O presente estudo contribui com esta discussão ao investigar a relevância financeira dos aportes de valores oriundos de emendas no orçamento destas entidades, evidenciando a forma de utilização e a efetividade deste tipo de financiamento. A fim de aprimorar, orientar e aperfeiçoar os procedimentos e métodos ora adotados pela gestão destas instituições no sentido de intensificar a captação de recursos orçamentários federais que possam impulsionar seus investimentos e atuarem como condicionante para a oferta de uma educação pública de qualidade.