Essa sim, esse não... Racismo estrutural no processo de adoção

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Ramos, Ana Lucia Oliveira [UNIFESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de São Paulo
• Palavras-chave em Português: Infância; Adoção; Racismo Estrutural; Judiciário; Serviço Social; Childhood; Adoption; Structural Racism; Judicial System; Social Service
• Link de acesso: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=10106801; https://repositorio.unifesp.br/handle/11600/61692

A proposta desse estudo foi compreender como o racismo se expressa no processo de adoção de crianças negras, tomando como ponto de partida a definição do perfil em relação à cor/raça do/a filho/a desejado/a pelos pretendentes à adoção durante sua habilitação ao Sistema Nacional de Adoção. Conceituo a adoção não apenas a partir do disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, enquanto medida de proteção que confere à criança a condição de filho/a com os mesmos direitos e deveres, mas também em diálogo com as teorias psicanalíticas, uma vez identificada a escassa produção científica do Serviço Social a este respeito. Para a realização da pesquisa, a opção metodológica foi a do método dialético, em que os fatos não devem ser considerados fora de um contexto social. Nesse sentido, realizei uma pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa e uma pesquisa documental de abordagem qualitativa. Apresento as diferentes concepções de infância utilizando como base teórica autores/as que abordam a infância, bem como legislações brasileiras relacionadas ao tema. Faço uma discussão sobre as relações étnico-raciais e seu debate com o projeto de identidade nacional e o impacto acerca da expectativa de adoção de crianças embranquecidas. A pesquisa documental consistiu na análise dos processos de habilitação que receberam sentença favorável aos pretendentes durante o ano de 2019 na VIJ de Santo Amaro para identificar o perfil dos pretendentes à adoção e o perfil dos/as filhos/as desejados/as em relação à cor/raça; o que nos levou a examinar o Poder Judiciário e como o racismo institucional se expressa na adoção ideal e na adoção real. Por fim, foram examinados os relatórios produzidos por assistentes sociais após o estudo social realizado com os pretendentes, em especial no que tange à descrição do perfil da criança desejada. O racismo estrutural e o racismo institucional contribuem para a perpetuação da discriminação e invisibilidade de pretos e pardos na VIJ Santo Amaro. Concluo apontando a necessidade de ampliar o olhar e as intervenções produzindo práticas antirracistas no judiciário como forma de contribuir para interromper a perpetuação do racismo nessa instituição.