Medicamentos recomendados em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas sob ótica da comparação com diretrizes clínicas e indicações de uso off-label

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Dourado, Andréa da Silva [UNIFESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de São Paulo
• Palavras-chave em Português: Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas; Incorporação; Uso off-label; Registro; Diretrizes clínicas; Clinical Protocols and Therapeutic Guidelines; Incorporation; Off-label use; Registration; Clinical practice guidelines
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/11600/72062

Introdução: A elaboração de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) inicia em 2000 com o objetivo de suprir uma demanda ainda não atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, é de responsabilidade da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) auxiliar o Ministério da Saúde no processo de aprovação de PCDTs, bem como na avaliação de incorporação de tecnologias ao SUS. A publicação da Lei no 14.313/2022, que autoriza a dispensação de medicamentos com indicação de uso diferente da preconizada em bula brasileira e prevê a atualização de PCDTs de acordo com publicação de novas evidências, evidenciou dificuldades históricas associadas à priorização da elaboração e atualização desses documentos, bem como do processo de verificação e divulgação de medicamentos recomendados em PCDTs em caráter off-label. Define-se como utilização off-label aquela realizada em condições diferentes da prevista em bula cuja responsabilidade recai sob o médico prescritor. Objetivos: Verificar potenciais lacunas assistenciais e uso off-label de medicamentos a partir das recomendações sobre tratamento farmacológico previstas em PCDTs vigentes. Materiais e métodos: Foi realizada uma busca nos sites oficiais do governo federal para identificação de PCDTs vigentes e extração de informações sobre medicamentos recomendados e indicação de uso. Para cada um dos medicamentos recomendados foi realizada busca no site Consulta Anvisa para identificação da validade do registro e verificação da indicação de uso na bula – essas informações foram comparadas com o preconizado no PCDT. Para comparar recomendações de PCDTs e diretrizes clínicas internacionais, a lista de medicamentos recomendados em PCDTs foi comparada com a lista obtida a partir de recomendações de diretrizes clínicas publicadas em quatro repositórios internacionais. Resultados: Os PCDTs incluídos foram publicados entre 2002 e 2022 e reportavam 538 recomendações sobre o tratamento farmacológico. As condições mais abordadas entre PCDTs foram doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas (n=27; 26,73%) e doenças do sistema músculo-esquelético e tecido conjuntivo (n=12;11,88%). Excluindo-se recomendações sobre medicamentos manipulados e isentos de registro, 55 (10,91%) recomendações presentes em 45 PCDTs (44,55%) estavam com situação regulatória irregular na Anvisa. Em relação às indicações off-label, 67 (66,33%) PCDTs apresentaram pelo menos uma especialidade farmacêutica recomendada em caráter off-label em relação à condição clínica tratada ou à faixa etária de utilização do medicamento, sendo que 20 PCDTs (19,81%) apresentaram 79 (7,74%) especialidades com indicação clínica distinta da prevista em bula, enquanto em 62 (59,40%) PCDTs foram identificadas 201 (44,86%) recomendações em caráter off-label para faixa etária. A população pediátrica foi a mais frequente entre as populações distintas da prevista em bula em recomendações off-label. Foram extraídas 501 recomendações de 83 diretrizes clínicas internacionais. Mais da metade das recomendações (n=220; 52,268%) foi considerada semelhante entre PCDTs e diretrizes e não foi encontrado qualquer conflito entre os documentos. Do total, 147 (34,91%) recomendações farmacológicas previstas em diretrizes clínicas internacionais não foram recomendadas em PCDTs. Conclusão: Com uma pequena proporção de especialidades farmacêuticas em situação regulatória irregular (cerca de 10%), não foram observadas lacunas assistenciais em PCDTs devido a medicamentos sem registro. A recomendação de especialidades farmacêuticas em caráter off-label foi frequente entre os PCDTs da amostra, sendo mais comum quando associada à faixa etária em comparação à indicação clínica. Mesmo com a maioria parte das recomendações de PCDTs sendo similares às de diretrizes clínicas – não sendo observados conflitos -, há muitas alternativas farmacológicas recomendadas em diretrizes que não são descritas em PCDTs.