Construindo Liberdade: A Repressão ao Trabalho Escravo entre os anos de 1995 a 2010

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Alves, Suzi Aparecida Pereira [UNIFESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de São Paulo
• Palavras-chave em Português: Trabalho escravo; Ministério do Trabalho; Ministério Público do Trabalho; Justiça do Trabalho; Slavery; Ministry of Labour; Public Ministry of Labour; Work justice
• Link de acesso: https://repositorio.unifesp.br/handle/11600/70571

Esta pesquisa tem por objetivo analisar a atuação dos trabalhadores diante dos instrumentos de fiscalização e controle do Estado, por meio de ações fiscalizatórias do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério Público do Trabalho da 15ª região (MPT-15), no combate ao trabalho escravo entre os anos de 1995 até 2010. Pretendeu-se analisar qual o papel das fiscalizações no cumprimento das leis nas relações trabalhistas entre o período de 1995 até 2010, assim como a atuação dos sindicatos, órgãos e instituições defensoras dos Direitos Humanos e dos trabalhadores. O ano de 1995 é o ano que marcou o início do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) criado pelo Ministério do Trabalho, com o objetivo de se deslocar até os espaços a serem fiscalizados com o intuito de resgatar trabalhadores submetidos a condições análogas à de escravo. Este evento marcou o efetivo reconhecimento do Estado brasileiro de tais práticas, assim como sua responsabilização na solução do problema. O ano de encerramento deste recorte temporal é o ano de 2010, fim do segundo mandato do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A escolha por este recorte se deu por verificarmos que no período de 2003 até 2010, as fiscalizações deram um importante salto numérico, em relação ao período anterior, 1995 até 2022. Desta maneira, usando como fontes documentais os dados do MTE, atrelados aos procedimentos processuais do MPT-15, em cotejo com a legislação e fontes pertinentes à época, buscamos compreender o papel das fiscalizações e a busca por liberdade e justiça construída e impetrada pelos trabalhadores por meio das denúncias.