FAO, Fome e o direito à alimentação no Brasil: movimentos e contradições

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Santos, José Elson da Silva dos [UNIFESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de São Paulo
• Palavras-chave em Português: FAO; Fome; Direito à Alimentação; Direitos Sociais; Brasil; Hunger; Right to Food; Social Rights; Brazil
• Link de acesso: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=10121049; https://repositorio.unifesp.br/handle/11600/60980

O direito à alimentação tem como base material o fenômeno da fome, suas causas e consequências enraizadas na exploração capitalista, sendo objeto de mobilizações e lutas sociais que buscaram melhorar as condições de vida e trabalho dos trabalhadores, reconhecendo essa questão no campo dos direitos sociais brasileiros. À vista disso, a presente dissertação de mestrado tem como temática a relação entre o direito à alimentação no Brasil e o papel da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) na construção histórica desse direito. O Brasil incorporou a alimentação no rol dos direitos sociais no ano de 2010, pela Emenda Constitucional n.º 64, após um processo histórico de amadurecimento teórico e de lutas sociais. Tais processos não ocorreram de forma linear e se somam de maneira interdependente à atuação de agências internacionais, como a FAO, para a adoção de soluções e respostas à fome. A Organização desencadeou debates e ações internacionais para que os países produzissem respostas institucionais à questão da fome de maneiras diferentes ao longo do século XX e XXI, sendo as soluções mais recentes ao fenômeno construídas pela via do direito à alimentação. Para desenvolver essa análise, a metodologia consistiu em um estudo bibliográfico e documental, com o objetivo concentrado em apurar o processo de debate do combate à fome e de definição do direito à alimentação conduzido pela FAO e as interações decorrentes na realidade brasileira, que se desenvolve ao longo de três capítulos. Assim, depreende-se desse estudo que a definição da alimentação como direito social ocorreu no Brasil também após indução da FAO como forma de atualizar os compromissos do Estado quanto à erradicação da fome, na perspectiva de vincular sua ação para respeitar, proteger e realizar o direito à alimentação, de maneira a dotar os indivíduos de mecanismos de cobrança, prestação de contas e de responsabilização pela não efetivação do mesmo na realidade. A FAO atuou por meio do financiamento de projetos de suporte ao Brasil no monitoramento e operacionalização do direito à alimentação, bem como para a criação de capacidades e instrumentos para implementação desse direito. No entanto, a fome se mantém como processo e necessidade social presente na realidade material dos trabalhadores, produzida e reproduzida no desenvolvimento capitalista. Nesse sentido, com base no referencial teórico analisado, tem-se a abordagem do direito como resposta contraditória e limitada na sociabilidade capitalista, ainda que possa representar uma mudança na direção política que supera a eventualidade e casuísmos das intervenções em relação à fome.