Crianças e adolescentes trans/dissidentes de gênero: Direito à Saúde e Serviço Social

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Caetano, Liliane de Oliveira [UNIFESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de São Paulo
• Palavras-chave em Português: Crianças e Adolescentes; Trans/Dissidentes de Gênero; Direito à Saude; Serviço Social; Children and adolescents; Trans/dissident gender; Right to health; Social Work
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/11600/71107

A violenta experiência colonial que marca a formação do Brasil impôs, no mesmo processo, o trabalho forçado, a racialização, o racismo e o cis-heteropatriarcado com impactos em todos os aspectos da sociedade, dentre os quais estão a diversidade sexual e a de gênero. As expressões e identidades de gênero não normativas, vivenciadas por crianças e adolescentes, têm gerado repercussões sociais, pois tanto se cruzam com as fronteiras do binarismo de gênero, como com as barreiras adultocêntricas que determinam, em diferentes medidas, a corpos e vidas infanto-juvenis, formas de subserviência. No contexto nacional, se inicia, em 2010, no Estado de São Paulo, a assistência em saúde específica a crianças e adolescentes, trans/dissidentes de gênero. O presente estudo apresenta, como objetivo, dar visibilidade a essa pauta enquanto uma demanda de saúde pública, desvelando desafios assistenciais que se colocam nesse âmbito. Ademais, destaca dentro desse campo, a área de Serviço Social. No percurso metodológico, considerando a abordagem qualitativa e referencial materialista e decolonial, desenvolvemos a pesquisa bibliográfica e documental para a construção do referencial teórico. A trajetória do Serviço Social no Ambulatório Transdisciplinar de Identidade de Gênero e Orientação Sexual – AMTIGOS do Hospital das Clínicas - HC de São Paulo, foi elaborada a partir de relato de experiência da pesquisadora enquanto assistente social desse serviço de 2010 a 2020. Na dimensão da pesquisa de campo, aplicamos um questionário, na modalidade online, para conhecer o trabalho de assistentes sociais com crianças e adolescentes trans/dissidentes de gênero no Brasil. Responderam 29 profissionais da área da saúde e de outras políticas sociais, como Educação, Assistência Social, Defensoria Pública, dentre outras, as quais consideramos relacionar-se com o direito à saúde em uma perspectiva ampliada. Como achados relevantes, verificou-se que assistentes sociais reconhecem as demandas de crianças e adolescentes trans/dissidentes de gênero e, em todo país, trabalham com essa população. O presente estudo é publicado quando o Ministério da Saúde recém pactuou o Programa de Atenção Especializada à Saúde da População Trans - PAES Pop Trans, que após mais de uma década de negligência, irá contemplar os cuidados transespecíficos para o público infanto-juvenil. Consideramos que este trabalho corrobora com a produção de conhecimentos na área, em uma conjuntura em que o neoconservadorismo e a extrema direita buscam a manutenção dos mecanismos de exploração-opressão impostos pelo sistema cis-heteropatriarcado-racista-capitalista, o qual precisam ser enfrentado, como vem sendo nas lutas e perspectivas que tem no seu esperançar a emancipação humana.