Acolhimento de crianças e adolescentes: (ir)responsabilidade de quem?

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Souza, Ana Paula Hachich de [UNIFESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de São Paulo
• Palavras-chave em Português: Violação de direitos; Acolhimento de crianças e adolescentes; Direitos infanto-juvenis; Políticas sociais; Responsabilidade do Estado; Rights violation; Children/youth care; Children/youth rights; Social policies; State responsibility
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/11600/65323

A retirada de crianças e adolescentes de suas famílias é prática realizada há décadas no Brasil. Ao longo de grande parte do século XX o argumento foi de que as famílias eram perniciosas e sua influência colocava em risco o projeto civilizatório do país. Acolhidas em grandes instituições ou por terceiros, as ações se davam no sentido de “formar para o futuro”, o que tinha como significado tanto utilizar a força de trabalho como profissionalizar a população infanto-juvenil, a fim de atender às demandas do modo de produção de capitalista. Exigia-se um padrão de comportamento que se encaixasse nos moldes da família tradicional burguesa. Muito se alterou desde então, com o espraiamento de novas configurações familiares e a promulgação de legislações garantidoras dos direitos infanto-juvenis, mas também das famílias, implicando Estado e sociedade nas ações de proteção. O objetivo desta pesquisa é investigar os discursos utilizados atualmente para o afastamento das crianças e adolescentes de suas famílias e se, neles, são identificados efetivamente os preceitos das novas legislações ou se as famílias continuam sendo primordialmente responsabilizadas pelas situações de desproteção em que vivem. Com base no método materialista histórico dialético, foram analisados documentos constantes em autos judiciais de uma comarca do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de autoria de um juiz, uma promotora, conselheiras/os tutelares, assistentes sociais e uma psicóloga. A análise revelou que são utilizados termos como negligência e vulnerabilidade nos discursos de todas as autorias. Concluiu-se que concepções antigas continuam presentes nos discursos institucionais, revelando traços moralistas e conservadores por trás do discurso de proteção.