Os Direitos fundamentais e os mecanismos de concretização: o garantismo e a estrita legalidade como resposta ao ativismo judicial não autorizado pela Constituição Federal

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa:	2011
Autor(a) principal:	Oliveira Neto, Francisco José Rodrigues de
Orientador(a):	Não Informado pela instituição
Banca de defesa:	Não Informado pela instituição
Tipo de documento:	Tese
Tipo de acesso:	Acesso aberto
Idioma:	por
Instituição de defesa:	Florianópolis, SC
Programa de Pós-Graduação:	Não Informado pela instituição
Departamento:	Não Informado pela instituição
País:	Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:	Direito Direito natural Constituição Estado Estado de direito Poder judiciario Garantismo jurídico
Link de acesso:	http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/94761
Resumo:	Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011

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