Cotas raciais, território e democratização do acesso ao Ensino Superior: desdobramentos da Lei nº 12.711/2012 na UFRRJ - Campi Seropédica e Nova Iguaçu

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Aleixo, Ana Claudia da Silveira lattes
Orientador(a): Hirt, Carla lattes
Banca de defesa: Hirt, Carla, Santos, Renato Ferreira dos, Heringer, Rosana Rodrigues, Kaly, Alain Pascal
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas
Departamento: Instituto de Ciências Sociais Aplicadas
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/20190
Resumo: O presente trabalho, desenvolvido no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas da UFRRJ, se situa no cenário das políticas públicas de ação afirmativa no ensino superior, especificamente a política de cota racial expressa na Lei nº 12.711/2012. Considerando as desigualdades no acesso à educação superior, visando desestruturar as desigualdades sociais e raciais acumuladas ao longo dos séculos, começou-se a implementar o sistema de cotas sociais e raciais nas instituições de ensino superior. Mesmo variando de uma unidade para a outra, as universidades públicas brasileiras adotaram essa política pública visando suas demandas regionais, bem como possíveis investimentos de melhorias e implementação. A partir deste cenário, considerando a pauta da democratização do acesso à educação superior, bem como a autonomia universitária no processo de adoção e implementação do sistema de cotas a partir de resoluções próprias, a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) adotou a Lei de Cotas em novembro de 2012. A presente pesquisa buscou contextualizar o debate de políticas públicas de ações afirmativas; analisar a trajetória das políticas de cotas no Brasil e o debate acerca da Lei de Cotas; refletir sobre a importância do reconhecimento da atuação do Movimento Negro no processo de luta por políticas públicas de ações afirmativas; historicizar a Política de Cotas na UFRRJ a partir da Lei de Cotas e realizar um mapeamento comparativo da concentração e origem territorial dos alunos antes e após a implementação da Lei nº 12.711/2012 no da UFRRJ. Neste contexto, a pesquisa buscou realizar uma análise espacial dos desdobramentos da Lei nº12711/2012 na UFRRJ, no período compreendido entre janeiro de 2003 a dezembro de 2022, nos campi Seropédica e Nova Iguaçu, visando responder se um dos efeitos da Lei de Cotas foi a maior inserção da população local na Instituição. O resultado dos dados analisados nesta investigação apontou que a Lei de Cotas ajudou esta IFES a se integrar no território na qual ela faz parte.