Aspectos políticos e institucionais da implementação da Lei n.º 12.711/2012 na Universidade Federal Fluminense: um estudo avaliativo

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Meirelles, Cristiane Lourenço Teixeira
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Raça; Racismo; Educação superior; Lei n. 12.711/2012; Anticolonialidade; Ensino superior; Brasil. [Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012]; Race; Racism; College education; Law nº. 12.711/2012; Anti-coloniality
• Link de acesso: http://app.uff.br/riuff/handle/1/28240

Esta tese de doutoramento faz parte dos estudos relacionados ao campo das Ciências Sociais Aplicadas, na área de avaliação de políticas sociais, com ênfase em relações raciais e educação superior. Para tanto, investiga-se, na Universidade Federal Fluminense no período compreendido entre o 1º semestre de 2013 e o 2º semestre de 2022, a implementação da Lei n.º 12.711, de 29 de agosto de 2012 que institui a reserva de vagas étnico-raciais como forma de ingresso no ensino superior público federal. Como referencial teórico, a presente produção prioriza e se apropria das pesquisas de intelectuais negras/os e latinas/os americanas/os, que abordam as categorias norteadoras da pesquisa, quais sejam Raça, Racismo e Educação Superior. O encontro entre a negritude e a latinidade possibilita um desenvolvimento metodológico vinculado ao processo da pesquisa, ao mesmo tempo em que colabora com as reflexões acerca do tema investigado. É neste momento que se percebe que, ao estabelecer uma conexão entre a teoria da redução sociológica desenvolvida por Alberto Guerreiro Ramos (1995) e a teoria dos campos, de Pierre Bourdieu (2015) e relacioná-las com o enfoque bottom up do police cycle, é possível obter resultados exitosos no campo. Esse enriquecimento empírico que a investigação proposta busca ao designar conexões que, em um primeiro momento parecem ousadas ou mesmo improváveis, valorizam o percurso da investigação e os resultados conquistados. Assim, a presente tese foi estruturada da seguinte maneira: no Capítulo I, são apresentados indicadores econômicos e sociais que avalizam a gravidade da presença do racismo na sociedade brasileira e sua influência nas condições de vida da população negra. O Capítulo II percorre a historicidade do povo negro, com enfoque nos processos de luta pelo acesso à educação e na participação dos movimentos voltados para a justiça e igualdade racial. No Capítulo III, a perspectiva anticolonial surge como elemento de construção de uma universidade em que os saberes negros sejam valorizados, a ancestralidade respeitada e o epistemicídio combatido. O Capítulo IV segue o caminho da promulgação da chamada Lei de Cotas pelo executivo federal. Aqui, se ambiciona examinar as correlações de forças e tensionamentos entre as/os diferentes agentes sociais no que concerne à implementação, por parte do Estado brasileiro, de uma política racialmente orientada na Educação Superior. O Capítulo V é dedicado à avaliação da implementação da Lei n.º 12.711/2012 na UFF. A coleta dos dados quantitativos junto à universidade objetiva mapear e analisar o perfil das/os estudantes que ingressaram pela ação afirmativa étnico-racial no período investigado. As entrevistas com as/os gestoras e agentes implementadoras/es que participaram dos debates iniciais e com as/os envolvidas/os com o processo de gestão, coordenação e execução no presente momento, permitem apreender como se deram as discussões políticas e institucionais no interior da UFF e conhecer os procedimentos técnico-operacionais relacionados à aplicação da legislação no momento do processo seletivo para o ingresso via política de reserva de vagas étnico-raciais. Simultaneamente, a realização das entrevistas propicia que o processo de implementação da Lei na universidade seja avaliado de forma aprofundada. No Capítulo VI são realizadas as avaliações acerca da operacionalização e procedimentos da comissão de heteroidentificação étnico-racial da universidade e seus desdobramentos políticos-institucionais. Esta tese se finda com as reflexões a respeito do seu processo de produção e das descobertas durante a trajetória da pesquisa. O racismo sistêmico é onipresente na sociedade brasileira e, não é diferente no espaço de produção de saberes. Concomitantemente, os grupos que lutam por igualdade racial têm ciência que a reserva de vagas de cunho étnico-racial na educação superior pública trata-se de somente de uma, entre a gama de políticas públicas de igualdade racial necessárias para se promover justiçamento racial no Brasil. Todos esses caminhos são seguidos através da importância desses movimentos e da percepção de que a implementação de as políticas de ação afirmativa em todos os segmentos da vida social são indissociáveis de uma organização civilizatória na qual o seja prioridade nas políticas de estado.