O desenvolvimento da microrregião de Três Rios (RJ) por meio de uma política de incentivo fiscal: uma análise dos indicadores socioeconômicos de seus municípios de 2004 a 2015

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Ragazzi, Caique Giacomo
• Orientador(a): Borges, Marcio Silva
• Banca de defesa: Pereira, Denise de Alcantara, Silva, Robson Dias da, Zago, Camila Avozani
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas
• Departamento: Instituto de Ciências Sociais Aplicadas
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: desenvolvimento regional; políticas públicas municipais; incentivos fiscais; regional development; municipal public policies; tax incentives
• Área do conhecimento CNPq: Ciências Sociais
• Link de acesso: https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/12033

Segundo Vainer (2004), para compreender efetivamente as desigualdades regionais e as políticas que são realizadas para diminuí-las, torna-se necessário não apenas o estudo sobre essas políticas, mas também uma compreensão sobre o Estado, seu papel e sua utilização a partir dos grupos dominantes. Nesse sentido a presente pesquisa parte da análise, na perspectiva do desenvolvimento regional, dos indicadores socioeconômicos, tais como emprego e renda, saúde e educação dos cinco municípios que compõem a microrregião de Três Rios, no interior do estado do Rio de Janeiro, entre os anos de 2004 a 2015 e da avaliação dos incentivos fiscais implementados neste período. A pesquisa apoiou-se em uma revisão bibliográfica a cerca dos principais fundamentos que norteiam todo o trabalho, tais como território, políticas públicas e incentivo fiscal, utilizou-se de questionários estruturados e entrevistas, bem como se fundamentou em dados estatísticos do CEPERJ, IBGE, FIRJAN, Ministério do Trabalho e Ministério da Saúde. Todo material levantado foi utilizado para descrever, contextualizar e apresentar os desdobramentos socioeconômicos das políticas públicas propostas para o município para responder como as políticas públicas, por exemplo, as de incentivo fiscal, são capazes de promover ou não o desenvolvimento socioeconômico no município de Três Rios e sua microrregião. A presente pesquisa concluiu que as políticas de incentivo fiscal no território analisado não se articulam com as políticas de desenvolvimento deste território tendo em vista que o desenvolvimento econômico ocorrido foi pequeno e centralizado, posto que a renda não acompanhou os demais itens referentes a emprego, saúde e educação, demonstrando dessa forma a falta de uma política voltada para elevação da renda, e melhoramento do emprego tanto por parte do estado como dos municípios. Concluiu-se também que o Estado apenas deu a isenção fiscal, e não traçou políticas de desenvolvimento socioeconômico, nem metas e objetivos municipais, deixando para os municípios estabelecer políticas individuais, sendo que estes não se articulam nem com a microrregião e nem com o estado.