Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2024 |
| Autor(a) principal: |
Rocha, Juliana Nunes da
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| Orientador(a): |
Rinaldi, Alessandra de Andrade
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| Banca de defesa: |
Rinaldi, Alessandra de Andrade,
Tarnovski, Flávio Luiz,
Silva, Ludmilla Furtado da,
Luna, Naara Lúcia de Albuquerque |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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| Departamento: |
Instituto de Ciências Humanas e Sociais
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/19668
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Resumo: |
O foco desta pesquisa é analisar o atual cenário da entrega voluntária no Brasil, abordando a Lei nº 13.509/17, responsável por garantir o direito ao sigilo, os programas, campanhas e iniciativas do sistema jurídico voltadas para a entrega, além de observar como a entrega voluntária se mostra na mídia e nas redes sociais a partir do caso da atriz Klara Castanho. Para isso, a metodologia utilizada foi uma revisão bibliográfica e de legislação sobre o tema, além de uma extensa coleta e análise de dados acerca das campanhas de entrega voluntária, principalmente através de sites de pesquisa e redes sociais. Assim como para as campanhas, as redes sociais também foram utilizadas para a coleta de informações que tornaram possível a realização da análise do caso de entrega voluntária da atriz Klara Castanho. Portanto, como resultados, esse trabalho se debruçou acerca de debates de dualidades como abandono x entrega voluntária e direitos das crianças x direitos das mulheres, examinando, assim, como se dá “na teoria” o funcionamento de todo o processo da entrega voluntária a partir da interconexão entre os campos dos direitos reprodutivos e sexuais das mulheres e dos direitos da infância e juventudes– onde a entrega pode estar sendo usada com uma forma de evitar o alargamento do direito ao aborto, por exemplo –. O trabalho também aborda o “efeito Klara Castanho”, ou seja, os impactos que o caso trouxe, principalmente na esfera legal. Por fim, essa pesquisa também traz reflexões propositivas sobre a entrega voluntária, como uma possível mudança de perfil daqueles que realizam a entrega. |
