Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2023 |
| Autor(a) principal: |
Urzua, Victor Andres Niklitschek
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| Orientador(a): |
Maluf, Renato Sergio Jamil
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| Banca de defesa: |
Maluf, Renato Sergio Jamil
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Andriolli, Carmen Silvia
,
Fernandez, Annelise Caetano Fraga
,
Prost, Catherine
,
Cruz, Valter do Carmo
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| Tipo de documento: |
Tese
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade
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| Departamento: |
Instituto de Ciências Humanas e Sociais
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/20521
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Resumo: |
As Unidades de Conservação da Natureza têm sido frequentemente descritas como a principal estratégia de conservação da biodiversidade no Brasil, onde a proteção ao meio ambiente é estabelecida na constituição federal como um direito "de todos" e um "bem de uso comum" da população atual e das futuras gerações. Por sua vez, a noção de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (SSAN) é relacionada a estratégias de realização do direito "de todos" ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades, que seja a de um ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida. Enquanto a realização da SSAN demanda ações intersetoriais de garantia do acesso à terra e território, de participação e controle social sobre os recursos e de garantia de acesso aos bens da natureza, as Unidades de Conservação do tipo Reservas Extrativistas (Resex), por suas características estruturantes, se apresentam como a institucionalização de um modelo de utilização da natureza que promove a conservação da biodiversidade a partir do manejo, da permanência e da participação ativa das comunidades extrativistas artesanais que historicamente integram os territórios, os chamados Povos e Comunidades Tradicionais (PCT). Nesses termos, esta pesquisa se situa na interface dos temas da conservação da biodiversidade e da SSAN e seu objetivo é entender se e como as Resex Marinhas podem ser entendidas como espaços onde a defesa do território pelas comunidades locais possibilita incorporar objetivos e práticas relacionadas com a SSAN e de que maneiras a noção de práticas instituintes do comum participam dessa junção. A premissa é de que essas práticas permeiam todo o processo de implantação e consolidação desses territórios e estão relacionadas com a garantia daqueles direitos. A Reserva Extrativista Marinha de Canavieiras (BA) foi o lugar da pesquisa de campo e os procedimentos utilizados para análise dessas relações foi a aplicação de um inquérito sobre a insegurança alimentar nas comunidades pescadoras, apoiado na Escala Brasileira de Insegurança Alimentar, o acompanhamento de reuniões do Conselho Deliberativo entre 2020 e 2022 e de encontros com lideranças pescadoras, em 2022. Como consideração geral, é possível afirmar que a instituição da Resex Canavieiras está imbricada à organização das categorias dos pescadores e marisqueiras e que as práticas instituintes, ao promover o acesso a políticas públicas, mobilizam permanentemente a criação de comuns. |
