Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2016 |
| Autor(a) principal: |
LIMA, Maira Egito Alves de |
| Orientador(a): |
SELVA, Vanice Santiago Fragoso |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Pernambuco
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pos Graduacao em Desenvolvimento e Meio Ambiente
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/17429
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Resumo: |
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação orienta que haja participação efetiva das populações locais na criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação. Partindo deste pressuposto, torna-se relevante analisar a aplicação desse princípio na gestão dessas áreas, de forma a contribuir para o processo de funcionamento de áreas protegidas em consonância com os usos humanos. A presente pesquisa tomou como objeto de estudo a comunidade extrativista de Acaú, uma das seis comunidades tradicionais beneficiárias da Reserva Extrativista (RESEX) Acaú-Goiana, gerida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Acaú é distrito do município de Pitimbú - PB, que junto com os municípios de Caaporã – PB e Goiana – PE estão inseridos na RESEX Acaú-Goiana. A Unidade foi criada em 2007, por demanda principal das marisqueiras de Acaú, motivadas pela percepção dos danos ocorridos ao ambiente, repercutindo diretamente na qualidade de vida da comunidade extrativista da região. As RESEXs têm como característica a subsistência de populações tradicionais, cujo principal objetivo é proteger os meios de vida e a cultura dessas populações e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais. Atualmente, as RESEXs são o principal instrumento de gestão e controle de território dos pescadores e pescadoras tradicionais, possuindo em seu escopo legal, determinações para que a participação efetiva dos povos tradicionais seja garantida e priorizada. No entanto, o conceito de participação ainda não é amplamente discutido e aprofundado pelos atores os quais fazem a gestão da área, o que torna relevante a busca pelo entendimento, de como os comunitários percebem este conceito, a fim de se caminhar para o empoderamento deles na gestão de seu território. Para tanto, a presente pesquisa teve como objetivo geral analisar a participação da população tradicional de Acaú na gestão da RESEX Acaú-Goiana, através da articulação da Associação das Marisqueiras de Acaú. O conjunto dos procedimentos metodológicos adotados compreendeu pesquisas bibliográfica e documental, a fim de respaldar as análises e conhecer dados e fatos relativos a gestão de unidades de conservação no âmbito federal, em especial das RESEXs; observações nas reuniões do Conselho Gestor da RESEX; visitas de campo à comunidade; entrevistas semiestruturadas com analistas ambientais gestores do ICMBio; representante do Conselho Pastoral da Pesca; entrevistas semiestruturadas e projetivas com conselheiros representantes de Acaú no Conselho Gestor da Unidade e comunitários, para identificar o conceito de participação e a organização social e política da comunidade. Como resultados, constatou-se que o ICMBio possui ferramentas e estrutura que abrem espaço para a participação efetiva das comunidades tradicionais; a comunidade de Acaú possui um histórico de organização local fragilizado, porém caminha para qualificação da Associação de Marisqueiras, principal espaço que oportuniza a participação das marisqueiras e pescadores na gestão da RESEX; a comunidade de Acaú tem compreensões diferentes a respeito do que é participar, a partir do nível de envolvimento nas atividades relacionadas à RESEX. Conclui-se que há urgência em se qualificar o debate a respeito do conceito de participação, para que os paradigmas impostos na relação Estado x Sociedade sejam rompidos. |
