O par do município de natal: o regime de colaboração e a gestão educacional

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Silva, Rute Regis de Oliveira da
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Federalismo; Pacto federativo; Plano de Ações Articuladas (PAR)
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/21429

O presente trabalho analisa o PAR do Município de Natal na dimensão da gestão educacional, no contexto da concepção geral do programa em nível nacional e sua organização nesse Município, no período de 2007 a 2011. Esse plano é um programa do governo federal que objetiva materializar as metas referentes à educação básica estabelecidas no PDE e agilizar o regime de colaboração entre os sistemas de ensino mediante contrato formalizado entre os entes federados. Diante disso, questiona-se: a formulação e a implementação do PAR no Município de Natal foram pautadas por relações intergovernamentais e pela coordenação federativa? As relações intergovernamentais estabelecidas entre a União e o Município de Natal influenciaram ou não a organização da gestão do sistema municipal? A investigação na perspectiva do materialismo histórico-dialético apresenta-se como uma opção de análise do estudo. Para tanto, foram utilizados procedimentos metodológicos como entrevistas semiestruturadas, pesquisa documental e pesquisa bibliográfica. A pesquisa documental possibilitou a análise de documentos variados, elaborados pelo MEC e pela SME, bem como a versão do PAR do Município de Natal, além de leis, resoluções e decretos nacionais. A pesquisa bibliográfica oportunizou uma revisão de literatura relacionada à temática em estudo. As entrevistas semiestruturadas foram realizadas com sujeitos que permitiram subsidiar a análise de acordo com os objetivos da pesquisa. Nesse sentido, a análise dos dados constata que a União, diante da proposta de planejamento que se insere na lógica do PAR, opera com um padrão de relações intergovernamentais que visa a descentralização da execução das políticas públicas educacionais, deixando pouco espaço para os governos subnacionais desenharem e implementarem suas próprias políticas educacionais, e, ainda com essa proposta, contribui para que haja uma sobreposição no planejamento municipal, o que revela, ao mesmo tempo e paradoxalmente, que a União impulsiona a coordenação federativa a partir da sua capacidade decisória, que pode vir causar reação negativa dos Municípios.