Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2020 |
| Autor(a) principal: |
Morais, Magnólia Margarida dos Santos |
| Orientador(a): |
França, Magna |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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| Programa de Pós-Graduação: |
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/30863
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Resumo: |
A presente dissertação analisa o Plano de Ações Articuladas (2011-2014) da rede pública estadual de ensino público do Rio Grande do Norte, especificamente, a dimensão infraestrutura e recursos pedagógicos em consonância ao regime de colaboração entre a União e o Estado. Esse Plano é um planejamento sistêmico instituído pelo Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, criado pelo Decreto Nº 6.094/2007 e agregado pelo Plano de Desenvolvimento da Educação, objetivando melhorar a qualidade da educação na perspectiva do regime de colaboração entre os entes federados, por intermédio da assistência técnica e financeira por parte da União. O estudo discute o federalismo brasileiro configurado a partir da Constituição de 1988 na área educacional, o financiamento da educação básica e o regime de colaboração, sendo este um importante instrumento para equilibrar as tensões demandadas na oferta diante das diferenças de financiamento entre as instâncias federativas. O suporte teórico-metodológico é o materialismo histórico dialético e a abordagem qualitativa, a revisão bibliográfica de autores que discutem o federalismo e a implementação do Plano de Ações Articuladas, a coleta de dados no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle, Sinopses Estatísticas do Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, além da realização de entrevistas com coordenadores e técnicos da Secretaria Estadual de Educação. A investigação considera o regime de colaboração como princípio fundamental do federalismo brasileiro que envolve a colaboração por meio da assistência financeira. Para compreender esse movimento, analisa os montantes de recursos solicitados, recebidos e sua aplicabilidade, bem como os resultados atingidos em termos quantitativos. Evidencia, ainda, que a União cumpriu parcialmente sua função na assistência financeira ao ente federado no que se refere às ações de infraestrutura e recursos pedagógicos da rede, considerando, assim, garantia parcial do regime de colaboração via assistência financeira. Embora a proposta do Plano de Ações Articuladas proporcione o planejamento educacional e a assistência suplementar da União ao Estado, faz-se necessária a institucionalização de mecanismos legais normativos que orientem a relação entre a União e os entes subnacionais a fim de assegurar a proposição de melhoria da qualidade da educação brasileira. |
