A (não) assunção da responsabilidade enunciativa em narrativas das sentenças condenatórias de crimes contra a mulher

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2016
Autor(a) principal: Ferreira, Isabel Romena Calixta
Orientador(a): Rodrigues, Maria das Graças Soares
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ESTUDOS DA LINGUAGEM
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/22366
Resumo: Esta dissertação objetiva identificar, descrever, analisar e interpretar a responsabilidade enunciativa (RE) em narrativas de sentenças judiciais condenatórias, gênero discursivo textual que finaliza um processo-crime. Para isso, selecionamos três sentenças condenatórias de sítios eletrônicos da internet, relativas aos processos penais dos homicídios dolosos de mulheres que tiveram repercussão nacional. Nosso aporte teórico está centrado nos estudos da Análise Textual dos Discursos (doravante ATD), a qual integra as bases teóricas da Linguística Textual (LT) e da Linguística Enunciativa. Ao seguirmos os postulados de Adam (2011), consideramos o texto em sua relação indissociável com o co(n)texto, com o discurso e com os diversos gêneros discursivos. Para o autor, “o grau de responsabilidade enunciativa de uma proposição é suscetível de ser marcado por um grande número de unidades da língua” (ADAM, 2011, p. 117). Igualmente, o trabalho se fundamenta nos estudos acerca do Ponto de vista (PDV), conforme Rabatel (1997, 2004, 2005, 2008, 2008a, 2009, 2015, 2016), tendo em vista a relevância para os estudos da responsabilidade enunciativa; e nos postulados de Guentchéva (1994, 1996, 2011, 2014) sobre as manifestações da categoria do mediativo (MED), cuja organização se dá em torno de três valores fundamentais: (1) fatos relatados, inclusive segundo o ouvir-dizer; (2) fatos inferidos e (3) fatos de surpresa. Nesse sentido, nosso trabalho é orientado por estudos de autores da Linguística Textual, entre eles, Koch (2004, 2005, 2012), Marcuschi (2005, 2008, 2012), Rodrigues, Passeggi e Silva Neto (2010, 2012, 2014), bem como se ancora em estudos de Bakhtin ([1992]1997), sobre os gêneros discursivos e em investigações que focalizam o Discurso Jurídico, dentre as quais se situam Rodrigues (2016, 2016a, 2016b), Lourenço (2013), Gomes (2014) e Cabral (2014, 2016). Em nossa análise, trouxemos à tona os recursos linguístico-textuais utilizados pelo autor de cada sentença, objeto do estudo, como forma de manifestação da responsabilidade enunciativa. Os resultados mostraram que os pontos de vista dos L1/E1 e dos e2 os elementos que constituem a responsabilidade enunciativa fazem-se presentes nos discursos dos juízes, cuja enunciação se constrói por fundamentos com o objetivo de respaldar suas decisões acerca dos crimes cometidos pelos réus. A análise do corpus revelou que a construção dos PDV pelos juízes é realizada por mecanismos linguísticos, os quais revelam que a RE, tanto é atribuída pelo L1/E1, assumindo a responsabilidade enunciativa pelo conteúdo proposicional ou tomando para si os PDV alheios, como a RE é imputada a outros enunciadores, entre eles réu, vítima e Tribunal do Júri.