Sentença trabalhista de dano moral: análise do plano de texto, do ponto de vista e da responsabilidade enunciativa

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Medeiros, Júlia Ohana Alves
• Orientador(a): Rodrigues, Maria das Graças Soares
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ESTUDOS DA LINGUAGEM
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Análise textual dos discursos; Sentença trabalhista; Plano de texto; Ponto de vista; Responsabilidade enunciativa
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::LINGUISTICA, LETRAS E ARTES::LINGUISTICA
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/52595

Analisar o gênero discursivo sentença trabalhista de dano moral, circunscrito ao domínio jurídico, no que concerne aos fenômenos do plano de texto, do ponto de vista e da responsabilidade enunciativa, é nosso propósito neste trabalho. Para tanto, temos como objetivos identificar, descrever, analisar e interpretar: a) como se constitui o plano de texto das sentenças analisadas; b) os pontos de vista articulados na decisão; e c) as marcas linguísticas relacionadas à responsabilidade enunciativa do locutor enunciador primeiro (L1/E1). Dessa maneira, realizamos uma pesquisa qualitativa, fundamentalmente interpretativista, do tipo documental, utilizando o método indutivo. O corpus se constitui de treze sentenças trabalhistas, sendo uma de cada Vara do Trabalho de Natal, RN, ligadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT21), responsável por promover a justiça nas relações de trabalho do Rio Grande do Norte. Selecionamos as sentenças considerando os seguintes critérios: 1) que seja sentença definitiva; 2) que siga o rito processual ordinário; 3) que aborde pedido de dano moral; e 4) que tenha sido julgada no intervalo compreendido entre 2018 e 2020, uma vez que a última Vara do Trabalho de Natal foi implantada em setembro de 2017. Dessa última Vara, dispomos de sentenças com os critérios estabelecidos a partir de 2018. A delimitação do período final é o ano imediatamente anterior ao nosso ingresso no mestrado. Para a coleta dos dados, utilizamos o site www.trt21.jus.br, de acesso público. A pesquisa está ancorada nos postulados teóricos da Análise Textual dos Discursos, da Enunciação e da Análise do Discurso. Nessa direção, acompanhamos autores que trabalham a responsabilidade enunciativa, entre eles, Adam (2011), Rabatel (2017), Rodrigues (2016, 2017) e Passeggi et al. (2010), em diálogo com abordagens linguísticas relacionadas ao ponto de vista, na perspectiva de Rabatel (2013, 2016), e ao Plano de texto, com Adam (2011, 2021, 2022), Rodrigues e Marquesi (2021), Marquesi (2016), Cabral (2013), Marquesi, Cabral e Rodrigues (2020), entre outros. A análise dos dados aponta para os seguintes resultados: constatamos que o plano de texto das sentenças analisadas se apresenta como fixo ou convencional, mas com variações advindas da organização particular de cada magistrado. Observamos a predominância da não assunção da responsabilidade enunciativa na zona textual do relatório, o que ficou evidente pelo uso de marcas de impessoalidade e do discurso indireto pelo locutor enunciador primeiro. Identificamos também que, embora haja não assunção da responsabilidade enunciativa na fundamentação das sentenças, o que fica evidente pelo uso dos discursos indireto e direto pelo juiz, predomina, nessa zona textual, a assunção da responsabilidade enunciativa pelo magistrado, enquanto locutor enunciador primeiro, o que foi possível verificar, principalmente, pelas marcas de dêitico espacial, por modalidades e verbos em primeira pessoa do singular. No dispositivo, verificamos que predomina a assunção da responsabilidade enunciativa, ainda que o juiz se engaje de modo implícito com o conteúdo proposicional veiculado. Quanto ao ponto de vista, verificamos que as marcas linguísticas apontam para a orientação argumentativa do juiz, por vezes no sentido de condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais e por vezes no sentido de indeferir o pleito do autor, predominando na sentença o ponto de vista narrado e representado no relatório e assertado na fundamentação e no dispositivo.