Desafios da valorização dos professores da educação básica da rede pública estadual de ensino do Rio Grande do Norte: carreira e remuneração (2009-2015)

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Alves, Fadyla Kessia Rocha de Araújo
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Valorização dos professores; Fundeb; Carreira; Remuneração
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/22525

Esta tese contempla duas grandes áreas da política educacional: o financiamento e a valorização dos professores da educação básica, especialmente a partir da política de Fundos (Fundeb), uma vez que a valorização desses profissionais foi considerada uma das suas principais proposições. O objetivo desta pesquisa é analisar a valorização dos professores da rede pública estadual de ensino do Rio Grande do Norte por meio da carreira e da remuneração (2009-2015). Utiliza-se, para tanto, de revisão da literatura e de pesquisa documental, especificamente, do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), aprovado pela Lei Complementar n. 322/2006, e das folhas de pagamento (referentes ao mês de outubro de cada ano), cedidas pela Secretaria de Administração e Recursos Humanos do RN (SEARH-RN), e dos estudos de Gatti (2011), Oliveira (2014), Arelaro (2007), entre outros estudiosos da área. Parte-se do pressuposto de que a política de financiamento da educação básica não é coerente com a política de valorização docente, proposta em documentos e legislações. A implementação da política de Fundos (principal mecanismo político que financia a educação básica) na rede pública estadual de ensino do RN não tem sido suficiente para garantir uma efetiva valorização do trabalho docente, especialmente por meio da carreira e da remuneração. Os resultados apontam que na rede pública estadual de ensino do RN os vencimentos dos professores, em valores nominais, tiveram um aumento pouco maior de 100% no período, porém, ao analisar os valores atualizados corrigidos pelo INPC/IBGE, percebe-se que os ganhos reais dos professores, no que diz respeito aos seus vencimentos, foram menores. O que ocorre, de fato, são perdas nos valores recebidos pelos professores, sobretudo quando se observa a involução que compreende a carreira desses profissionais. Analisando a remuneração dos docentes, observa-se uma grande diversidade nos valores recebidos por eles, inclusive entre aqueles que se encontram no mesmo nível e classe da estrutura da carreira. As diferenças, em sua maioria, ocorrem em função das diversas possibilidades de gratificações previstas na rede de ensino, apesar de nem todas serem contempladas no PCCR. Conclui-se que é um desafio constante do Estado garantir uma efetiva valorização de todos os professores da educação básica por meio de uma carreira atrativa e que proporcione melhor remuneração, dada a relevância dessa profissão em face das necessidades postas pela sociedade. A luta pela valorização docente não se esgota na implementação da política, sendo fundamental que haja reivindicações de melhorias salariais por parte da categoria, uma vez que a maneira como a política tem funcionado contribui para a manutenção da hegemonia e do controle social, favorecendo o sistema capitalista e mantendo as desigualdades. O Fundeb não tem sido suficiente para garantir carreira e remuneração que caracterizem valorização docente, tornando-se mais uma das políticas educacionais que compreendem o contexto das políticas neoliberais.