O FUNDEF e o FUNDEB como política de financiamento para a valorização do magistério: efeitos na carreira e na remuneração dos professores da rede pública e estadual de ensino do RN.

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Ferreira, Maria Aparecida dos Santos
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF; Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica Pública e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica - FUNDEB; Remuneração dos professores do RN
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/19286

O presente estudo analisa os efeitos da política de financiamento da educação básica, por intermédio dos Fundos contábeis - Fundef e Fundeb e sua proposição de valorização do magistério, considerando as dimensões da carreira e da remuneração dos professores da rede pública estadual de ensino do Rio Grande do Norte, no período de 1996 a 2010. Para entender os condicionantes da avaliação das políticas públicas, recorreu-se às contribuições em Marx (1996) segundo o qual “o concreto é concreto” e que a dialética do concreto pode auxiliar na tentativa de captar o fenômeno estudado. Utilizou-se, ainda, do referencial bibliográfico relacionado ao financiamento da educação e à valorização do magistério, com base na literatura referente às dimensões do objeto (Fundef e Fundeb) e (carreira e remuneração). Na pesquisa documental, além das legislações, diretrizes nacionais e locais pertinentes, utilizaram-se ainda, dados referentes aos recursos, disponíveis na Finbra, Tesouro Nacional, SIOPE/RN, INEP/MEC, dados do resumo da folha e da folha de pagamento da Secretaria de Estado, da Educação e da Cultura (SEEC) e 289 contracheques de 21 professores. Realizou-se entrevista semiestruturada com nove professores, referente à carreira, além de um questionário aplicado com 12 professores relacionado à remuneração. Considera-se que, nos resultados referentes aos indicadores educacionais, no período Fundef, ocorreu uma redução tanto nas matrículas, como nas funções docentes do ensino fundamental da rede estadual de ensino, correspondente a 37%. A partir da vigência do Fundeb (2007-2010), esses indicadores foram equacionados. Em todo o período, 1996 a 2010, ocorre um aumento nas matrículas de 119,03% e, nas funções docentes de 77,44%. Quanto aos dados de financiamento, constatou-se que, do mínimo exigido (60%) dos recursos dos Fundos foram aplicados na remuneração do magistério, no período dos dois Fundos entre 83,29% a 98,89% dos recursos. Os efeitos dos Fundos na carreira dos nove professores, considerando a promoção e a progressão, não foram satisfatórios. Na promoção dos nove docentes, apenas um evoluiu o seu Nível (titulação), mas retroagiu na progressão. Na progressão desses nove professores, oito se encontram com a sua progressão atrasada, entre duas e cinco classes, acumulando um prejuízo que varia de 10% a 45% na sua remuneração. A diferença de uma classe para a outra corresponde a 5% no vencimento. Observou-se que as vantagens pecuniárias contribuem com a remuneração em um percentual maior que o vencimento, diminuindo essa diferença no período do Fundeb. Quanto à remuneração, um professor, com 24 anos de carreira, com formação (magistério), não consegue, depois de anos de profissão ganhar, sequer, dois salários mínimos. O professor com 30 anos de carreira, com mestrado tem um vencimento, em 2010, correspondente a menos de três salários mínimos, isto é, 2,82 e uma remuneração que equivale a pouco mais de três salários mínimos, ou seja, 3,66. Comparando a profissão do magistério com outras que exigem formação superior, a primeira tem sido baixa, causando efeito negativo sobre a procura da profissão do magistério. Quanto aos efeitos na remuneração, conclui-se que houve uma melhoria, mas ainda insuficiente, principalmente, ao comparar com o salário mínimo anual. Avalia-se, pois, que os Fundos - Fundef e Fundeb - não foram capazes de promover a valorização do magistério nas dimensões da carreira e da remuneração. Constataram-se alguns resultados negativos na política de Fundo pois teria a ver, principalmente, com a incapacidade de a referida política promover a valorização do magistério, sendo, uma das causas, o financiamento com restrição orçamentária.