Planos de cargos, carreira e remuneração dos professores das redes municipais de educação de Cametá/PA e Oeiras do Pará: a carreira e os recursos do Fundeb na remuneração (2007-2020)

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Bastos, Jaqueline Mendes
• Orientador(a): França, Magna
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Plano de cargo carreira e remuneração; Valorização dos professores; Fundeb; Municípios do Pará
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/55946

Esta pesquisa tem como objetivo analisar os Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR dos municípios de Cametá /PA e de Oeiras do Pará, especificamente no que tange aos embates políticos entre o Sindicato dos professores e os executivos municipais com relação à implementação dos Planos, ou seja, questões que tratam da valorização do magistério, tais como: vencimento, remuneração, progressão, diretrizes políticas e recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica – Fundeb, no período 2007-2020. A pesquisa teve como referência teórica e metodológica as categorias do materialismo histórico e dialético: totalidade, contradição e mediação, pois possibilitam entender os aspectos da realidade específica a qual se propõe analisar. Como procedimentos, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e a documental (legislação nacional e municipal) referentes ao Fundeb, ao Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN, aos relatórios do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE, às atas de reuniões dos sindicatos, aos contracheques, além das entrevistas realizadas com 06 (seis) docentes. Na análise dos PCCRs, apresentou-se pontos positivos e comuns, porém, observou-se algumas divergências quanto à organização e à estrutura da carreira. Como principais conquistas na carreira, os interlocutores destacaram a organização administrativa, a inclusão da jornada de trabalho e a normatização da hora atividade acrescida aos vencimentos. Os entrevistados reconhecem a necessidade de ajustes nos PCCRs para que se efetive, de fato, a valorização na remuneração e na progressão da carreira. Observou-se, igualmente, que nos dois municípios pesquisados, o percentual mínimo de 60% do Fundeb que deveria ser aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação não foi cumprido em toda a série histórica, isto é, no período de 2012-2020. Os resultados apontam que as políticas educacionais locais devem ser constantemente debatidas com base nas diretrizes nacionais gerais, visto que, por se tratar de um país com extensão territorial e desigualdades sociais imensuráveis, as políticas materializam-se de forma desigual, reforçando, principalmente, as assimetrias regionais.