A privatização da saúde pública por meio das organizações sem fins lucrativos que atuam como prestadoras de serviços oncológicos no município de Natal-RN

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Freitas, Ivaneide Duarte de
Orientador(a): Hoffmann, Edla
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/54370
Resumo: A crise estrutural do capital desencadeada a partir de 1970 suscitou o processo de reestruturação do capital posto como estratégia burguesa para conter a queda tendencial da taxa de lucro, como reflexo desse cenário, o Estado neoliberal reatualiza suas relações com a Sociedade Civil transferindo para ela parte de suas responsabilidades na operacionalização das políticas sociais. No Brasil, a contrarreforma na saúde se consolidou a partir 1990, por meio da intensificação da mercantilização dos serviços e da privatização do recém-criado Sistema Único de Saúde (SUS). A partir desse contexto, esta pesquisa teve como proposta analisar como se expressa a privatização da saúde por meio das organizações sem fins lucrativos que atuam como prestadoras de serviços oncológicos no município de Natal, no Rio Grande do Norte. Para tanto, buscou investigar as principais tendências das “parcerias” público-privadas na saúde no processo de contrarreforma do Estado; identificar os benefícios e as vantagens das organizações que hegemonizam a prestação de serviços oncológicos em Natal; analisar a origem do repasse e da distribuição de recursos públicos do SUS entre as instituições que prestam esses serviços; e identificar os serviços oncológicos que particularizam a hegemonia das organizações quando da sua prestação. Trata-se, portanto, de uma pesquisa quanti-qualitativa, fundamentada sob a luz da teoria social crítica tendo seus fundamentos no método materialista histórico-dialético formulado por Karl Marx. Parte de uma ampla revisão bibliográfica, seguida de pesquisa documental e análise dos dados por meio da técnica de Análise de Conteúdo. Os resultados apontam para o aprofundamento do processo de privatização da SUS por meio das Organizações da Sociedade Civil, as quais se expandem vertiginosamente no campo da saúde, sustentadas em larga medida com recursos do fundo público. No que concerne a oferta de serviços oncológicos no município de Natal, as organizações filantrópicas detêm historicamente a oferta desses serviços, todavia, se consolidam e se estruturam no mercado a partir da regulamentação do SUS. Sua expansão resulta da mercantilização da saúde, da terceirização de serviços do SUS e de recursos e incentivos fiscais provenientes do Estado. Esse cenário expressa a urgência na retomada do processo de organização política dos (as) trabalhadores (as) tendo em vista a intensificação da luta pela garantia da saúde como direito universal, integral, gratuito e de qualidade, mantido e ofertado através de instituições próprias do Estado.