Análise dos determinantes de desempenho da gestão de precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do Tribunal de Justiça do RN

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2017
Autor(a) principal: Ferreira, Daniel Augusto Celestino
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/23734
Resumo: O objetivo do estudo é analisar fatores que caracterizam e influenciam o desempenho na gestão de precatórios. Para alcançá-lo, definiu-se modelo teórico-empírico que permitisse explicar a relação entre variáveis operacionais (a Formação do Magistrado, a Quantidade de Servidores, a Quantidade de Autuações, a utilização de Ferramenta de TI, a implantação de Projeto de Extensão, a Transparência e o Mês de Pagamento) e o desempenho (quantidade de pagamentos) da gestão de precatórios. A pesquisa caracteriza-se como estudo de caso, sendo realizada com dados da Divisão de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, dos anos de 2012 à 2016. Os resultados demonstram que os pagamentos de precatórios e RPV’s chegam a demorar aproximadamente quatro vezes mais que o esperado, e que as variáveis mês de pagamento, formação do magistrado e a utilização de ferramenta de TI, são as que mais influenciam nesse desempenho, sendo o mês de pagamento a mais relevante, sugerindo que a quitação de dívidas judiciais está sujeita ao nível de interesse social que o gestor público atribui a elas, de modo que sua realização orçamentária tende a ser uma preocupação secundária, demonstrando que o fator político pode exercer influência sobre as prestações jurisdicionais.