Capacidades estatais nos governos estaduais: uma análise comparativa dos Estados na Educação Básica

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Santana, Matheus Oliveira de
• Orientador(a): Gomes, Sandra Cristina
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ESTUDOS URBANOS E REGIONAIS
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Capacidades estatais; Governos estaduais; Educação; Recursos para gestão
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/32122

Esta pesquisa analisa os principais fatores a respeito do desenvolvimento das capacidades estatais dos governos estaduais e do distrital no caso brasileiro a partir de um arsenal teórico da literatura nacional e internacional em relação a organização de recursos específicos para a gestão da educação local. As hipóteses principais, residem em três aspectos, sendo: 1) seria explicada pela autonomia dos governos subnacionais resguardada pela CF de 1988; 2) através do arranjo federativo brasileiro que afetaria a distribuição dos recursos e serviços de forma diversa, e, por último; 3) mecanismos de indução do desenho institucional das políticas nacionais do governo central do colaborariam para uma distribuição mais equitativa destes recursos para os estados. Por meio da análise da estrutura de administrativa das 26 unidades da federação mais o Distrito Federal, a pesquisa buscou montar um retrato destas capacidades a partir da ação da gestão estadual por meio de três dimensões constitutivas: técnicoadministrativa, político-relacional e financeira. Cada dimensão gerou um indicador menor que compôs mais à frente o indicador final ICee – Índice de Capacidade Estatal na Educação. Adicionalmente, como tentativa de identificar associações dos resultados obtidos com variáveis externas, fora da composição do índice, seguiu-se uma análise de regressão linear simples considerando potencialidades socioeconômicas dos estados a partir do PIB per capita (dimensão econômica dos estados) e do Coeficiente de Gini (dimensão de desigualdade social). Os resultados obtidos apontam para uma considerável dispersão nos resultados assim como na variação da presença destas estruturas nas unidades da federação, expondo desta forma a hipótese que os recursos administrativos para gestão da política educacional estadual são distribuídos, em sua maioria, por fruto da decisão estadual. Padrões nacionais neste retrato, no entanto, podem ser observados, sobretudo, nos recursos técnicos-administrativos e políticoinstitucionais. Ademais, a variação nos resultados não está associada com o potencial socioeconômico dos estados, reforçando a hipótese da autonomia dos governos subnacionais (capacidade de gestão) como fator explicativo mais aproximado.