| Ano de defesa: |
2017 |
| Autor(a) principal: |
Rutalira, Jean Joel Beniragi |
| Orientador(a): |
Lourenço, André Luis Cabral de |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ECONOMIA
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/23851
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| Resumo: |
A nova Constituição de 2006 da República Democrática do Congo instituiu a descentralização como forma de organização político-administrativa na qual as coletividades locais passaram a ter um papel fundamental na administração do território. No entanto, essa reforma está sujeita a diversas dificuldades, cuja principal é de ordem financeira. Portanto, o objetivo geral da dissertação será a avaliação da viabilidade financeira das províncias em 2015, após o desmembramento e a descentralização finalmente ocorridos nesse ano. Simulações das receitas e despesas foram empregadas para avaliar a sustentabilidade fiscal das províncias. Como resultado, chegou-se à conclusão de que as províncias ainda são muito dependentes dos recursos nacionais mesmo depois da descentralização, e várias delas mantêm situação fiscal insustentável. Ademais, em 2015, houve redução do grau de centralização das receitas nacionais no governo nacional, mas o mesmo não se deu com as despesas. |
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