Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2016 |
| Autor(a) principal: |
Ribeiro, Antonia Wigna de Almeida |
| Orientador(a): |
Sampaio, Luciano Menezes Bezerra |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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| Programa de Pós-Graduação: |
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/21291
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Resumo: |
Instituida em 2005, a Nota Fiscal eletrônica (NF-e) é uma das mais recentes políticas fiscais implantadas no Brasil. A substituição da sistemática de emissão do documento fiscal em papel, dentre os vários benefícios fiscais esperados da política, objetivava a redução dos custos nos processos de controle e a redução da sonegação fiscal, com o consequente aumento na arrecadação de receitas tributárias. Nesse contexto, o objetivo deste trabalho é verificar o impacto da NF-e sobre a arrecadação dos Estados Brasileiros com as receitas oriundas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Através da metodologia de dados em painel, a arrecadação (com ICMS) foi explicada pela variável de interesse dicotômica “ter implementado o programa da NF-e” e demais controles como PIB, saldo da balança comercial, transferências da União aos Estados e outras políticas fiscais implantadas no país, num período que vai de 1996 a 2011. Os resultados obtidos mostraram que os Estados brasileiros que adotaram a política da NF-e tiveram suas receitas com ICMS aumentadas, mais especificamente, a adoção da NF-provocou aumento, em média, superior a 25% nas receitas de ICMS dos Estados Brasileiros. |
