Implantação da nota fiscal eletrônica (NF-E) e sua relação com a arrecadação de ICMS dos estados brasileiros

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Conceição, Wagner Santos da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Nota Fiscal Eletrônica; NF-e; Governo Eletrônico; Tecnologia da Informação (TI); Adoção de TI; ICMS; Electronic Invoice; E-invoice; Electronic Government; Information Technology (IT); IT adoption; Tax
• Link de acesso: http://repositorio.furg.br/handle/1/10418

Com a crescente evolução tecnológica, o Governo tem implementado formas de controle dos atos administrativos, a fim de aumentar a sua legitimidade e eficiência perante os cidadãos. Nesse contexto, o avanço da Internet e a introdução de novas Tecnologias da Informação (TI) têm oportunizado aos órgãos governamentais o desenvolvimento de soluções que têm proporcionado, de forma mais eficiente, a prestação de melhores serviços aos cidadãos. Dessa forma, vários programas surgiram com o intuito de promover uma melhor troca de informações entre o Governo e o contribuinte, compreendendo diferentes iniciativas de governo eletrônico ou e-gov. Dentre elas, destaca-se a nota fiscal eletrônica (NF-e), que surge como um método moderno, confiável e eficiente para o manuseio e processamento de faturas referentes a produtos, serviços, impostos e outros tipos de mercadorias, sem a necessidade de papel. Assim, o objetivo deste estudo foi analisar a relação entre a adoção da NF-e e a arrecadação de ICMS dos estados brasileiros. Como metodologia, utilizou-se a técnica de dados em painel, com estimação em efeitos aleatórios, buscando-se explicar a arrecadação do ICMS pela implementação da NF-e e demais controles, no período anterior e posterior a sua obrigatoriedade, a qual ocorreu em 2012. Os dados do estudo referem-se ao período de 2008 e 2016, os quais foram obtidos em portais do próprio governo. Os resultados evidenciaram que os estados brasileiros, após terem adotado a NF-e, tiveram um aumento médio na arrecadação de ICMS de 9,05%. Em termos monetários, estima-se um incremento médio de R$ 32 bilhões por ano, na arrecadação dos estados. Foram analisados, também, determinados setores econômicos, em que se identificou que a NF-e gerou maior efeito no ramo do comércio (atacado e varejo), seguido do ramo de serviços. De forma geral, os resultados obtidos permitem concluir que a implantação da NF-e está positivamente associada a um aumento na eficiência do setor público (arrecadação), proporcionado pelo melhor controle da informação fiscal, em tempo real, diminuindo as possibilidades de evasão fiscal.