Liberdade de expressão: amplitude, limites e proteção constitucional no deireito brasileiro.

• Ano de defesa: 2009
• Autor(a) principal: Oliveira Júnior, Claudomiro Batista de
• Orientador(a): França, Vladimir da Rocha
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Constituição e Garantias de Direitos
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Direitos fundamentais; Democracia constitucional; Estado constitucional; Liberdade de expressão; liberdade de informação.
• Palavras-chave em Inglês: Fundamental rights; Constitutional democracy; Constitutional state; Freedom of speech; Freedom of information.
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/13900

This dissertation focus, as main objective, to address the issue of fundamental rights and political freedoms of the individuals, guaranteed by the Constitution of 1988, with emphasis of study in the constitutional guarantee of freedom of speech, as well as in national related constitutional law institutions and its derivatives, and the connection with the historical and political affirmation of fundamental human rights and its importance for the construction, maintenance and consolidation of constitutional democracy in the Federative Republic of Brazil. This paper mainly deals with aspects of juspostive nature, focused mainly within its doctrinal aspect, making, for such, references both to the patrian doctrine and the foreign one, without forgetting the necessary jurisprudencial focus and analysis of the positive patrian planning with references to comparative law, in order to describe and analyze the emergence, evolution and dissemination of the institute, both in the major countries of the Western World and along the Brazilian constitutional history.