Direitos fundamentais sociais no Brasil: desafios e mecanismos para sua concretização

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Dantas, Fernanda Priscila Ferreira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direitos sociais; Mecanismos; Concretização
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/20316

O trabalho em epígrafe, com o intento de contribuir com a problemática jurídica, econômica, política e social da violação dos direitos sociais, realiza uma abordagem atinente a diversos mecanismos de concretização dos direitos sociais no Brasil. Para tanto, principia o estudo tratando dos aspectos e caracteres importantes dos direitos em comento, como a sua previsão normativa, conceito, classificações; relação dos direitos sociais com o mínimo existencial; o princípio da reserva do possível e a necessidade de utilização desse princípio como mandamento de otimização dos recursos estatais e o déficit da concretização dos direitos sociais no país. Trata, nos capítulos posteriores, numa abordagem interdisciplinar, dos desafios e proposições para a concretização dos direitos sociais, trazendo, em cada capítulo, mecanismos para tal concretização. Assim, como objetivo geral, tem-se o de contribuir para a problemática discutida, ao apresentar proposições para a efetivação dos direitos sociais no cenário brasileiro. Como objetivos específicos, além de registrar os aspectos centrais dos direitos em alusão, temse o de promover a perspectiva do desenvolvimento econômico e da tributação como instrumentos postos ao Estado, os quais devem ser voltados para a promoção dos direitos sociais registrando, nesse contexto, que inexiste desenvolvimento econômico sem que haja a redução da pobreza, da miséria e da desigualdade social e aduzindo que deve haver uma relação diretamente proporcional entre a carga tributária do país e o índice de desenvolvimento humano e social; analisar a realização de controle orçamentário como medida imprescindível e salutar para a efetivação dos direitos sociais; evidenciar a importância da sociedade para a realização dos interesses sociais indisponíveis, afirmando a necessidade de implementação da democracia participativa e, nessa linha, traz o conhecimento da Constituição e o sentimento constitucional como elementos ensejadores do progresso constitucional. Por fim, apresenta um estudo sobre as políticas públicas, considerando que essas equivalem ao principal meio de promoção dos direitos sociais. Dessa forma, analisa as fases que integram as políticas públicas, que vão desde a percepção dos problemas sociais à avaliação e controle das políticas implementadas; debate acerca da discricionariedade administrativa na tratativa das políticas públicas; traz a classificação de políticas públicas essenciais, a relação destas com o mínimo existencial, parâmetros de controle e, por fim, a judicialização das políticas públicas, tida como legítima para sanar a omissão estatal inconstitucional e conferir eficácia e força normativa às normas constitucionais definidoras de direitos fundamentais sociais. Utiliza, para alcançar os objetivos traçados, o método de abordagem bibliográfica e normativa, bem como realiza uma análise de entendimentos jurisprudenciais correlatos à matéria. Nas conclusões, resgata os aspectos mais importantes elucidados no trabalho, com o fito de conferir ênfase às proposições e mecanismos que contribuam para a solução da problemática discutida.