Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2023 |
| Autor(a) principal: |
Mariz, Artur de Figueiredo Araújo Melo |
| Orientador(a): |
Sumiya, Lilia Asuca |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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| Programa de Pós-Graduação: |
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/53119
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Resumo: |
Com a ampliação das atribuições, trazidas pela Constituição Federal de 1988, aos Municípios, houve aumento na demanda por servidores em seus quadros, o que resultou em um maior comprometimento da Receita Corrente Líquida com despesas com pessoal, acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No Município de Caicó, é observado o alto número de contratações temporárias com concessões de afastamentos eletivos a servidores em cargos idênticos, evidenciando a necessidade de dimensionar os quadros municipais, iniciando-se pelo redesenho dos cargos, com o intuito de padronização dos cargos municipais para melhor atender a conjuntura atual. Dessa forma, o presente Projeto de Intervenção elaborou estudo destinado à Gestão Municipal, com proposta de novo desenho de cargos do poder executivo municipal, como subsídio para futuro Dimensionamento de Força de Trabalho. Este trabalho busca aprimorar e dar maior eficiência à máquina estatal e para auxiliar à gestão a tomar atitudes para dimensionar suas necessidades com pessoal e cumprir com a LRF, tudo conforme preceitos legais e literatura aplicada. Para a realização do proposto por este projeto, foram realizados o levantamento de cargos municipais, as pessoas lotadas efetivamente e temporariamente, e analisadas as atribuições de cada cargo. O projeto focou nos quantitativos de servidores efetivos e temporários do Município de Caicó, bem como nas suas atribuições. Os dados e material para pesquisa usados foram a análise documental, com foco nos dados de acesso público, primordialmente aqueles disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado e no Portal da Transparência municipal. Como resultados foram obtidos rol de cargos com funções idênticas ou similares, não mais necessários à gestão e que necessitam de maior especialização, com sugestão de extinção, fusão (total ou parcial) ou desmembramento de cargos |
