Projeto de intervenção reorganização de cargos e preparação para dimensionamento de força de trabalho do município de Caicó/RN: uma proposta de intervenção - Mariz, Artur de Figueiredo Araújo Melo (2023)
Com a ampliação das atribuições, trazidas pela Constituição Federal de 1988, aos Municípios, houve aumento na demanda por servidores em seus quadros, o que resultou em um maior comprometimento da Receita Corrente Líquida com despesas com pessoal, acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No Município de Caicó, é observado o alto número de contratações temporárias com concessões de afastamentos eletivos a servidores em cargos idênticos, evidenciando a necessidade de dimensionar os quadros municipais, iniciando-se pelo redesenho dos cargos, com o intuito de padronização dos cargos municipais para melhor atender a conjuntura atual. Dessa forma, o presente Projeto de Intervenção elaborou estudo destinado à Gestão Municipal, com proposta de novo desenho de cargos do poder executivo municipal, como subsídio para futuro Dimensionamento de Força de Trabalho. Este trabalho busca aprimorar e dar maior eficiência à máquina estatal e para auxiliar à gestão a tomar atitudes para dimensionar suas necessidades com pessoal e cumprir com a LRF, tudo conforme preceitos legais e literatura aplicada. Para a realização do proposto por este projeto, foram realizados o levantamento de cargos municipais, as pessoas lotadas efetivamente e temporariamente, e analisadas as atribuições de cada cargo. O projeto focou nos quantitativos de servidores efetivos e temporários do Município de Caicó, bem como nas suas atribuições. Os dados e material para pesquisa usados foram a análise documental, com foco nos dados de acesso público, primordialmente aqueles disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado e no Portal da Transparência municipal. Como resultados foram obtidos rol de cargos com funções idênticas ou similares, não mais necessários à gestão e que necessitam de maior especialização, com sugestão de extinção, fusão (total ou parcial) ou desmembramento de cargos