“Um império de papel”: um histórico do ofício de escrivão da Câmara do Natal (1613-1759)

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Lira, Abimael Esdras Carvalho de Moura
• Orientador(a): Lopes, Fátima Martins
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Escrivão da Câmara; Centro e periferia; Provisão de ofícios; Venalidade de ofícios; Biografia/trajetória administrativa
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/25148

Esta dissertação analisa o ofício de escrivão da Câmara do Natal e a função desempenhada por estes oficiais na administração burocrática do Império português, com a finalidade de compreender a sua atuação e seu papel de intermediários nas relações entre o reino – centro – e a Capitania do Rio Grande – periferia. As balizas temporais justificam-se, na medida em que, no ano de 1613, D. Filipe II ordenou que fossem estabelecidos os ‘modos de governo’ na Capitania do Rio Grande, criando uma câmara com seus respectivos oficiais, e, entre eles, o ofício de escrivão dessa edilidade. Findou-se a análise em 1759, quando por ordem do Marquês de Pombal, elevaram-se os aldeamentos indígenas existentes no Rio Grande à categoria de vilas, resultando na criação de novas câmaras, com seus respectivos escrivães concelhios, que possuíam outro perfil. Utilizou-se os Livros de Cartas e Provisões do Senado da Câmara do Natal e os Livros de Termos de Vereação dessa instituição; bem como, os registros paroquiais da Freguesia de Nossa Senhora da Apresentação; os Documentos Históricos, da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro; os Documentos Avulsos e o Livro de Registro de Consultas Mistas, do Arquivo Histórico Ultramarino – disponíveis online. Serviu-se também do Livro de Registro Geral de Mercês de D. Pedro II e dos Processos do Tribunal do Santo Ofício de Évora, sob a guarda do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, também online. Esses conjuntos documentais foram analisados com um cruzamento intensivo de dados, baseado nos métodos indiciário e onomástico, sob a perspectiva da relação centro e periferia. Averiguou-se as práticas dos escrivães da Câmara do Natal, confrontando-as às prescrições estabelecidas pelas Ordenações Filipinas. E, por meio disso, aclarou-se o papel de broker – espécie de intermediário – desempenhado pelos escrivães camarários do Natal nas redes institucionais de circulação de informações pelo Império, nos níveis intracapitania, intercapitanias e transcontinental. Estabeleceu-se o perfil social e econômico dos agentes providos na escrivania concelhia do Natal, com o propósito de compreender a representatividade desses oficiais na sociedade local. Discutiu-se o caráter venal desse ofício, interligando-os às polêmicas e controvérsias dessa prática para a Coroa portuguesa. E estabeleceu-se, por fim, a trajetória emblemática de ascensão social de Bento Ferreira Mouzinho, – português, criminoso e fugitivo –, que foi escrivão da Câmara do Natal durante dezessete anos, chegando a assumir, posteriormente, o ofício de provedor da Real Fazenda do Rio Grande e juiz de órfãos da Capitania de Itamaracá. Ao fim e ao cabo, percebeu-se que o processo de conquista/colonização também passava pelo ofício de escrivão da Câmara do Natal, sobretudo diante da mobilidade dos agentes que foram providos nesse ofício. Soma-se a isso, a importância do escrivão concelhio como intermediário entre o universo letrado e o iletrado, assim como para a comunicação interinstitucional no Império. Por fim, compreendeu-se o caráter estratégico desse ofício no contexto da geopolítica local, verificada na disputa pelo domínio hegemônico da escrivania por algumas famílias.