Planos nacionais para erradicação do trabalho escravo no Brasil: uma análise do monitoramento (2003-2015)

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2017
Autor(a) principal: Nascimento, Carlos Francisco do
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/23317
Resumo: Atualmente já se têm estabelecido estimativas empíricas precisas acerca do trabalho escravo contemporâneo espalhado pelo mundo, como também uma vasta documentação etnográfica das experiências dos trabalhadores submetidos a essa prática. Embora esse cenário ofereça valiosas perspectivas a respeito do fenômeno em questão, torna-se refém de uma vastidão de enfoques direcionados a estatísticas quantitativas de trabalhadores libertados ou de simples empiria de fatos. No Brasil, como parte da implementação dos Planos Nacionais para Erradicação do Trabalho Escravo (2003 e 2008), órgãos governamentais e entes da sociedade civil organizada foram integrados e articulados, desenvolvendo-se uma rede informacional sobre o trabalho escravo contemporâneo. A presente tese posiciona-se no sentido de que os dados dessa rede, na grande maioria quantitativos, se constituíram, mesmo que de forma não oficial, numa espécie de monitoramento do trabalho escravo contemporâneo no país. Objetiva-se examinar a eficácia do monitoramento implementado no sentido de aferir a proximidade das informações contidas em seus dados com a realidade social que permeia essa prática ilegal. Para tanto, os dados são analisados em face de variáveis contextuais de caráter social, econômico, político e estrutural. Conclui-se pela existência de uma enorme distância entre o repertório de variáveis contextuais referido, que pode dialogar com o objeto monitorado em cada espaço específico investigado, e a capacidade dos órgãos governamentais de utilizá-lo na formulação de dados qualitativos, contextualizando a realidade social em que se encontram os trabalhadores oprimidos por meio dessa prática ilícita de exploração do trabalho, o que aponta para a ineficácia do monitoramento investigado no tocante à representatividade da realidade do trabalho escravo contemporâneo no Brasil.