Planos nacionais para erradicação do trabalho escravo no Brasil: uma análise do monitoramento (2003-2015) - Nascimento, Carlos Francisco do (2017)
Atualmente já se têm estabelecido estimativas empíricas precisas acerca do trabalho escravo contemporâneo espalhado pelo mundo, como também uma vasta documentação etnográfica das experiências dos trabalhadores submetidos a essa prática. Embora esse cenário ofereça valiosas perspectivas a respeito do fenômeno em questão, torna-se refém de uma vastidão de enfoques direcionados a estatísticas quantitativas de trabalhadores libertados ou de simples empiria de fatos. No Brasil, como parte da implementação dos Planos Nacionais para Erradicação do Trabalho Escravo (2003 e 2008), órgãos governamentais e entes da sociedade civil organizada foram integrados e articulados, desenvolvendo-se uma rede informacional sobre o trabalho escravo contemporâneo. A presente tese posiciona-se no sentido de que os dados dessa rede, na grande maioria quantitativos, se constituíram, mesmo que de forma não oficial, numa espécie de monitoramento do trabalho escravo contemporâneo no país. Objetiva-se examinar a eficácia do monitoramento implementado no sentido de aferir a proximidade das informações contidas em seus dados com a realidade social que permeia essa prática ilegal. Para tanto, os dados são analisados em face de variáveis contextuais de caráter social, econômico, político e estrutural. Conclui-se pela existência de uma enorme distância entre o repertório de variáveis contextuais referido, que pode dialogar com o objeto monitorado em cada espaço específico investigado, e a capacidade dos órgãos governamentais de utilizá-lo na formulação de dados qualitativos, contextualizando a realidade social em que se encontram os trabalhadores oprimidos por meio dessa prática ilícita de exploração do trabalho, o que aponta para a ineficácia do monitoramento investigado no tocante à representatividade da realidade do trabalho escravo contemporâneo no Brasil.