Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2013 |
| Autor(a) principal: |
Silveira, Ana Paula |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
http://hdl.handle.net/1884/35258
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Resumo: |
Resumo: Uma das principais marcas da Constituição da República de 1988 foi a ênfase dada à descentralização, tomada como positiva para a democratização. Este trabalho tem como objetivo descrever o contexto histórico, político e social da experiência desconcentradora ocorrida no Estado de Santa Catarina, no ano de 2003. Para o estudo do caso, foi feita entrevista com o Chefe do Poder Executivo à época e analisados documentos oficiais, materiais de divulgação partidários, bem como dados da literatura especializada. O fenômeno estudado insere-se dentro de uma trajetória histórica de arranjos cooperativos no Estado. Denominado "Governo Descentralizado", o arranjo institucional catarinense é inspirado na estrutura dos "Governos Regionais" alemães (Landkreise) e antecedido pelas "Administrações Regionais" do município de Joinville. O projeto de Lei Complementar nº 001/2003, que o instituiu, foi amplamente debatido na Assembleia Legislativa do Estado e pela sociedade civil. A despeito das críticas, a implantação da estrutura de governança territorial catarinense é considerada "irreversível". |
