Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2019 |
| Autor(a) principal: |
Damasceno, Ádria Tabita de Moraes |
| Orientador(a): |
Bertoldi, Márcia Rodrigues |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Pelotas
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Direito
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| Departamento: |
Faculdade de Direito
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/7537
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Resumo: |
Esta pesquisa tem como objetivo apresentar a teoria filosófica de Hans Jonas, baseada no princípio da responsabilidade como pressuposto regulamentador da sociedade contemporânea e tecnicista, configurando-se como elemento essencial da dimensão ética do princípio da solidariedade intergeracional e como fundamento do ideal de governança transnacional ambiental. Para dar suporte a investigação foram elaborados os seguintes objetivos específicos: 1) Apresentar o estudo sobre a teoria da responsabilidade em Hans Jonas, como pressuposto filosófico do princípio da solidariedade, bem como fundamento para um projeto de consciência ambiental em nível global; 2) Analisar o conceito teórico e os fundamentos que sustentam a Governança Transnacional Ambiental; 3) Examinar o estudo de caso que envolve o Programa de Áreas Protegidas da Amazônia como esforço para a construção da governança transnacional ambiental em prol da conservação da biodiversidade e sua experiência local com o Parque Nacional do Cabo Orange. Os problemas ambientais e suas consequências globais, exigem novas capacidades de articulação entre o Estado e organizações não-governamentais com o intuito de solucionar questões complexas e de ampla magnitude, como é o caso da perda da biodiversidade. Tal pretensão possui alicerce no regime global de proteção da biodiversidade proporcionado pela Convenção sobre Diversidade Biológica que reúne ferramentas globais capazes de ensejar a configuração deste arranjo institucional, a exemplo do Grupo de Trabalho Ad Hoc sobre Áreas Protegidas (Decisão VII, 28). Diante disso, questiona-se: a perda da biodiversidade que ameaça o futuro do planeta, sob o prisma da responsabilidade coletiva e do princípio da solidariedade intergeracional, pode gerar aos Estados, enquanto gestores do meio ambiente, a exemplo do Brasil, a consolidação de uma governança transnacional ambiental?. O Brasil, como país signatário desta Convenção se compromete com a criação de áreas protegidas no bioma Amazônico, sendo um exemplo da inserção transnacional nas políticas públicas ambientais. A hipótese preliminar levantada e confirmada é a de que o Programa impulsiona um modelo de governança transnacional ambiental vinculado à proteção da biodiversidade, quando se forma uma rede descentralizada que atua em parceria com o governo brasileiro. Essa articulação, oportuniza a criação de alianças e arranjos institucionais que envolvem fluxos de investimentos e a participação representativa na estrutura organizacional. O método de pesquisa utilizado é o hipotético-dedutivo e a pesquisa é de caráter qualitativo, tendo como procedimento a pesquisa bibliográfica-documental. |
