O homeschooling à luz do direito social à educação

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Silveira, Luís Eduardo Abraham
• Orientador(a): Apolinário, Marcelo Nunes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pelotas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Homeschooling; Direitos sociais; Direito à educação; Inconstitucionalidade
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/8715

Este trabalho busca estudar, a partir do julgamento do Recurso Extraordinário 888.815/RS pelo Supremo Tribunal Federal, a prática do homeschooling (ou educação domiciliar) em substituição ao ensino escolar na Educação Básica no Brasil. A análise se dará com base na previsão do direito fundamental social à educação na Constituição Federal brasileira de 1988. O trabalho objetiva responder ao questionamento acerca da existência (ou não) de um homeschooling constitucionalmente possível, defendendo o posicionamento, à luz da teoria dos direitos fundamentais, de que ao contrário do que determinou a decisão do Supremo Tribunal Federal, tal instituto é incompatível com a Lei Maior. Para tanto, inicia-se com uma exposição histórica e conceitual acerca do direito social à educação, buscando traçar suas origens e evolução, no âmbito do direito constitucional e do direito internacional público, com ênfase para o contexto brasileiro. Posteriormente, conceitua-se o instituto do homeschooling, entendendo as origens históricas e os debates políticos e pedagógicos que envolvem essa modalidade de ensino, como o papel do Estado na educação, a qualidade do aprendizado e os direitos das crianças e adolescentes, e a forma como o tema foi tratado no Brasil. Por fim, discute-se a constitucionalidade do homeschooling, trazendo debates traçados em tribunais constitucionais estrangeiros e em nosso Supremo Tribunal Federal, ponderando e sopesando o direito de optar por esta modalidade de ensino com os direitos de crianças e adolescentes e os deveres impostos pelo Estado em relação à educação, em especial a frequência escolar, realizando uma análise de projetos legislativos acerca do tema, com ênfase para aqueles produzidos no âmbito do estado do Rio Grande do Sul. Justifica-se a realização do trabalho devido à crescente aderência a este método de ensino em nosso país, com uma pletora de projetos de lei e demandas judiciais buscando a permissão da prática. Utiliza-se o método hipotéticodedutivo, o procedimento da pesquisa bibliográfica e a abordagem qualitativa.