O uso da tecnologia para o aprimoramento do acesso à justiça dos assistidos do SAJ/UFPEL: entre a vulnerabilidade e a efetivação

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Moreira, Tássia Rodrigues
Orientador(a): Santos, Karinne Emanoela Goettems dos
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Pelotas
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/handle/prefix/9884
Resumo: O presente projeto de pesquisa tem como tônica o estudo do uso da tecnologia para o aprimoramento do acesso à justiça. O objetivo primordial consiste em identificar se a tecnologia pode ser considerada um instrumento de facilitação e aprimoramento do acesso à justiça ou constitui um obstáculo para as pessoas em situação de vulnerabilidade social. Será realizada uma análise acerca dos desafios da sociedade contemporânea na era da tecnologia e, na sequência, serão feitos apontamentos sobre as desigualdades e vulnerabilidades no contexto brasileiro. Posteriormente, será feita uma abordagem sobre o movimento de acesso à justiça, sobretudo em ambiente digital. Por fim, será executada uma pesquisa empírica para diagnosticar a capacidade de acesso à justiça com relação à tecnologia ou à falta dela, e em que extensão isso ocorre. Sob essa perspectiva, pretende-se responder: Como a tecnologia pode ser considerada um instrumento de facilitação e aprimoramento do acesso à justiça ou obstáculo para as pessoas em situação da vulnerabilidade social e cibernética que procuram o serviço de assistência jurídica da Universidade Federal de Pelotas? Para tanto, será utilizado o método hipotético-dedutivo e, de forma auxiliar, o empírico, com pesquisa bibliográfica e documental. Justifica-se tal estudo frente a contemporaneidade do tema somada a necessidade de constatar o cumprimento dos preceitos constitucionais no âmbito do acesso à justiça a partir do uso da tecnologia, e se estão alinhados à realidade social. A pesquisa conclui que apesar das vulnerabilidades existentes em decorrência do quadro de extrema desigualdade, é possível a facilitação do acesso à justiça com o uso da tecnologia e garantir à população de baixa renda a assistência jurídica de forma remota, devendo ser considerados mecanismos que promovam o acesso constitucionalmente adequado, compatível com os conflitos sociais contemporâneos.