Os contextos político-administrativos que nortearam os processos decisórios para a implantação do programa REUNI da UFPEL

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: KOGLIN, João Carlos de Oliveira
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Catolica de Pelotas; Centro de Ciencias Sociais e Tecnologicas#; #-8792015687048519997#; #600; Brasil; UCPel; Programa de Pos-Graduacao em Politica Social#; #-7895665898047196699#
• Palavras-chave em Português: social policy; REUNI program; policy analysis; higher education; UFPEL.; política social; programa REUNI; análise de políticas, educação superior; UFPEL.; CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS#; #2177134952928955765#; #600
• Link de acesso: http://tede.ucpel.edu.br:8080/jspui/handle/jspui/719

Este trabalho tem como foco o Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, do governo federal, implantado pela Universidade Federal de Pelotas, no período de 2008 a 2012. Como marco inicial, o trabalho apresenta as justificativas para sua elaboração, a experiência do pesquisador com o tema, o objeto da tese, a relevância do entendimento da política de educação como política pública presente como direito de todos os cidadãos na Constituição Federal de 1988 e os contextos nacionais de surgimento do Programa REUNI. Além disso, justifica-se a importância de elaboração desta tese doutoral, por constatar que, muitas vezes, a análise de política fica restrita aos resultados, mostrando que estes são diferentes daqueles traçados na elaboração da política. Verifica-se, uma lacuna na literatura sobre experiências que abordem o papel dos gestores que implementam a política nacional em nível local. Ressalta-se que a análise de políticas públicas tem a capacidade de potencializar a correção dos rumos das mesmas. Este estudo tem como objetivo analisar os contextos político-administrativos que nortearam os processos decisórios para a implantação do REUNI na UFPEL. Os procedimentos metodológicos adotados incluíram análise documental da proposta do Ministério da Educação, da proposta de expansão da UFPEL, bem como as demais normatizações, documentos institucionais e marcos legais referentes à temática, ademais se fundamenta em uma abordagem qualitativa com a utilização do método de estudo de caso. Foram realizadas entrevistas aprofundadas junto aos Conselheiros Universitários que faziam parte do CONSUN, no período de 2007 a 2012. Como principais resultados têm-se que o REUNI possibilitou uma ampliação dos cursos da UFPEL, de 47 em 2007 para 104 em 2012, e consequentemente uma diversificação na formatação do ensino de graduação, com a criação de cursos tecnológicos e o forte investimento na área das engenharias. A Universidade mais que dobrou o número de cursos e vagas ofertadas entre 2007 e 2012. Em 2007, foram ofertas 1967 vagas e, em 2012, foram ofertas 4.264 vagas. Nas decisões dos Conselheiros Universitários, foi possível perceber aspectos que influenciaram as deliberações. Dentre os principais fatores estão os contextos institucionais, onde o sucateamento da UFPEL, no momento da adesão ao REUNI, teve grande impacto na proposta da Universidade; os contextos políticos, pois a não inclusão dos departamentos nos Centros Acadêmicos alterava a estrutura de poder nestes; os contextos administrativos, onde destacaram-se as questões referentes as estruturas de poder entre os departamentos e os colegiados, já que nos Centros as responsabilidades dos extintos departamentos são atribuições dos colegiados; os interesses pessoais, onde se destacam as propostas dos Centros que atendem a interesses de grupos específicos de servidores e os interesses de classes, principalmente dos sindicatos ASUFPEL, ADUFPEL e DCE, e dos representantes dos docentes (auxiliares, assistentes, adjuntos, associados e titulares). Além disso, pode-se constatar que apesar do projeto da UFPEL ter um alinhamento ao projeto do Governo Federal, durante a implementação do programa, a proposta foi reconfigurada a partir das experiências, das possibilidades e dos contextos institucionais. Com esta proposição, espera-se contribuir com a literatura existente ampliando o conhecimento sobre as experiências que abordem os processos burocráticos a nível local, fortalecimento da cultura de análise na comunidade acadêmica e possibilitar que as informações resultantes da tese possam ser utilizadas por outras instituições similares.