Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2019 |
| Autor(a) principal: |
Lagos, Leonardo Bas Galupe |
| Orientador(a): |
Gastal, Alexandre Fernandes |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Pelotas
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Direito
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| Departamento: |
Faculdade de Direito
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/7516
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Resumo: |
O trabalho possui como premissa a discussão acerca do papel central a ser desempenhado pelo cidadão, através do poder Judiciário, para efetivação dos direitos sociais previstos constitucionalmente, principalmente a contar do paradigma do Estado Social e do movimento neoconstitucional. A presente proposta é demonstrar que o processo coletivo, por meio da ação civil pública, é o instrumento jurídico adequado para que o poder Judiciário efetue o controle das políticas públicas relacionadas a tais direitos. Por meio do método dedutivo e de pesquisa bibliográfica, sobretudo a partir do estudo do direito comparado com a class action norte-americana, verificar-se-á se o sistema ope legis de controle da representação adequada adotado pela Lei nº 7.347/85, no que tange aos legitimados ativos para proporem ação civil pública, foi o mais apropriado para a tutela dos direitos fundamentais sociais. Acredita-se que uma alteração legislativa para incluir o cidadão como legitimado ativo para o ajuizamento da ação civil pública, com a adoção do sistema ope judicis de controle da representação adequada, seria de grande valia para nosso microssistema processual coletivo e especialmente para concretização dos direitos sociais pela via judicial. |
