Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2022 |
| Autor(a) principal: |
Almeida, Ândreo da Silva |
| Orientador(a): |
Apolinário, Marcelo Nunes |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Pelotas
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Direito
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/handle/prefix/9885
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Resumo: |
O presente estudo avalia se as teorias dos diálogos institucionais, que propõem uma interação entre os Poderes estatais durante a construção da decisão, são capazes de aumentar a legitimidade democrática do Poder Judiciário na efetivação dos direitos sociais prestacionais previstos na Constituição Federal. A fim de alcançar tal objetivo, demonstra-se, inicialmente, a crítica que recai sobre o Poder Judiciário por exercer a tarefa concretizadora de direitos sociais prestacionais, na qual essa atuação progressista de juízes e cortes é tida como violadora da separação dos Poderes e antidemocrática. Na sequência, analisam-se as teorias dos diálogos institucionais e as suas diversas formas de manifestação no processo judicial para reduzir o déficit democrático do Poder Judiciário no controle das omissões estatais. Na fase intermediária do estudo, realiza-se uma investigação sobre a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, tendo em vista ser um dos principais instrumentos de combate às omissões legislativas no ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, examina-se, de forma qualitativa, a aplicação das técnicas dialógicas nas ações diretas de inconstitucionalidade por omissão julgadas procedentes pelo Supremo Tribunal Federal no recorte temporal de 2008 a 2020. À pesquisa conclui que as decisões concretistas proferidas pelo STF no controle concentrado de inconstitucionalidade por omissão são, em última análise, apenas uma etapa do diálogo institucional necessário para a concretização das normas constitucionais. Ao incentivar a participação de outras instituições na construção da decisão, a Corte atua para reduzir o seu déficit democrático na regulamentação da Constituição, visto que não almeja excluir os poderes políticos desta atividade, mas sim inseri-los para que possam colaborar com o aperfeiçoamento da decisão. Em termos metodológicos, a pesquisa emprega o método de abordagem hipotético-dedutivo, valendo-se das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. |
