Diálogos institucionais: uma avaliação do equilíbrio entre os poderes legislativo e judiciário e da viabilidade político-jurídica de sua aplicação no Brasil

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Pontes, Roberto Carlos Martins
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: IDP/EAB
• Palavras-chave em Português: Jurisdição constitucional; Democracia; Separação de poderes; Ativismo judicial; Judicialização da política; Diálogos institucionais; Controle de constitucionalidade
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3221

Os debates sobre a tensão entre a jurisdição constitucional e as instâncias democráticas representativas têm se concentrado, primordialmente, no questionamento da legitimidade de juízes, não sujeitos ao crivo popular, proferirem a palavra final sobre questões de natureza política. Para além da questão da legitimidade, apontamos outras perspectivas de análise dessa relação: o modelo de separação de poderes desenhado pela Constituição de 1988 assegura o equilíbrio entre os Poderes Legislativo e Judiciário, ou existem assimetrias que comprometem esse equilíbrio, indicando que experimentamos uma supremacia judicial no Brasil? Quais as possibilidades de correção de eventuais excessos judiciais? Seriam as teorias de diálogos institucionais uma alternativa à autocontenção judicial? Seriam essas teorias aplicáveis no Brasil, considerado o contexto político-jurídico pátrio? Para oferecer respostas às indagações, o trabalho promove uma análise conceitual das teorias dialógicas, acompanhado de avaliação das experiências práticas internacionais; e examina a realidade brasileira, no tocante ao histórico da relação Legislativo-Judiciário, com foco em estudo de casos na seara político-partidário-eleitoral. Entre os objetivos do presente trabalho, além de oferecer respostas às indagações postas, está a avaliação da qualidade e da efetividade das intervenções judiciais e a proposição de medidas concretas para a prevenção e correção de desequilíbrios entre esses dois Poderes.