Novo Código de Processo Civil: a magistratura como grupo de pressão sobre o processo legislativo

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Lacerda, Matheus Martins
• Orientador(a): Barreto, Alvaro Augusto de Borba
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pelotas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
• Departamento: Instituto de Filosofia, Sociologia e Politica
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Ciência Política; Código de Processo Civil; Magistratura; Associações de Magistrados; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Grupos de Pressão; Grupos de Interesse; Political science; Code of Civil Procedure; Judiciary; Associations of Magistrates; Federal Court of Justice; Superior Justice Tribunal; Pressure Groups; Interest groups
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
• Link de acesso: http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/5275

Em 2015, foi aprovado pelo Congresso Nacional um Novo Código de Processo Civil. No mesmo ano, foram apresentados projetos visando modificar tal código antes mesmo do início da sua vigência, em pontos altamente criticados pela magistratura nacional. A posterior aprovação de tais modificações veio acompanhada de notícias acerca da participação de associações de juízes e de órgãos oficiais, como o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. Partindo da premissa de que houve atuação de tais grupos na tentativa de realização de pressão sobre o processo legislativo, operou-se uma pesquisa no intuito de, além de confirmar tal hipótese, levantar quais foram os meios e os argumentos utilizados na realização da pressão. Ao longo da pesquisa, foram encontrados materiais que comprovaram o envio de ofícios, participações em audiências públicas, realização de reuniões e idas até o Congresso Nacional por parte de representantes de associações e de membros dos Tribunais já citados. Por outro lado, o levantamento apontou indícios de que, inclusive entre as associações de magistrados e os Tribunais, por vezes, ocorreram divergências de interesses, não havendo assim um posicionamento unânime da categoria, como aventado inicialmente. De todo modo, restou clara a atuação de tais grupos sobre o processo legislativo, tendo eles como “armas principais” informações técnicas e levantamentos de dados. Ainda, também restou evidenciado que, por um provável déficit na realização de pressão, nem todos os pontos criticados de um modo geral pela magistratura na nova codificação acabaram sendo objetos de tentativas de modificações, situação que acabou, na prática, sendo “burlada” de certa forma quando da aplicação da lei pelos julgadores.