As políticas de Ações Afirmativas: um estudo sobre a reserva de vagas e o direito à educação em um Instituto Federal de Educação Profissional e Tecnológica.

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Valente, Priscila de Pinho
• Orientador(a): Cóssio, Maria de Fátima
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pelotas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Educação
• Departamento: Faculdade de Educação
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Política educacional; Educação profissional; Ações afirmativas; Educational policy; Professional education; Affirmative actions
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
• Link de acesso: http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/7871

Considerando o lugar de destaque da Educação Profissional no cenário educacional do país, sobretudo na última década, esta dissertação relata os resultados de uma investigação que, situada no campo de pesquisa das políticas públicas para a educação, objetivou analisar a política de reserva de vagas na Educação Profissional, e sua relação com a garantia do direito ao acesso e permanência, através do estudo dos aspectos legais dessa política pública, das estratégias de permanência adotadas pela instituição e das expectativas dos estudantes. Estas temáticas são aprofundadas através de uma discussão mais ampla sobre as políticas públicas de educação, Ações Afirmativas, e sobre o contexto capitalista em que elas emergem, sinalizando para as suas crises e alternativas. Nesta perspectiva, este trabalho apresenta as reformas educacionais voltadas para a Educação Profissional que visam promover oportunidades de formação pessoal e, ao mesmo tempo, estimulam a iniciativa individual e a meritocracia, de acordo com os pressupostos do capitalismo contemporâneo. A análise das políticas educacionais neste momento é complexa, visto que se apresentam por vezes contraditórias, na medida em que anunciam mais democracia, mais igualdade, por um lado, mas por outro, identificam-se, claramente, com o ideário privatista, mercantil e gerencial ditado pelos organismos internacionais e pelo empresariado. Assim, analisar a política de reserva de vagas, no quadro da atual reforma educacional, implica em considerar os avanços e recuos da política. A pesquisa situa-se numa perspectiva qualitativa, com abordagem de estudo de caso, onde os sujeitos são alunos, que ingressaram pela reserva de vagas, e servidores de um Instituto Federal de Educação. Através da análise documental, entrevistas e questionários com os sujeitos, e com base na metodologia de análise de conteúdo, se buscará elucidar o problema de pesquisa verificando em que medida as estratégias de permanência adotadas pela instituição, atendem às perspectivas de ampliação da igualdade e do direito à Educação Básica, e às expectativas dos estudantes. Intenciona-se com esse estudo contribuir com a discussão sobre a avalição de políticas educacionais para a Educação Profissional. Entre os principais resultados alcançados no contexto desta pesquisa destaca-se o fato que os alunos que ingressam através da reserva de vaga não recebem uma atenção diferenciada dos demais ingressantes pelo acesso universal. Apesar dos servidores reconhecerem que o perfil destes alunos pressupõe a necessidade de um acompanhamento diferenciado, para evitar evasões e retenções, o mesmo não ocorre, sendo sua situação de cotista considerada apenas para fins de matricula. Assim, a inclusão à que se propõe a política de reserva de vagas neste Campus estudado acaba por se revelar excludente para estes alunos que chegam à instituição, com perfil diferenciado, uma vez que propõe igualdade de oportunidades, onde todos estariam no mesmo ponto de partida, mas não oferece um apoio capaz de fazer com que estes indivíduos se coloquem em igualdade de posições com os demais estudantes.