Ações afirmativas no Ensino Superior: o debate no Congresso Nacional

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Miranda, Luma Doné
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Instituto de Filosofia e Ciências Humanas; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
• Palavras-chave em Português: Affirmative actions; College education; Public policy; Ações afirmativas; Ensino superior; Política pública; Programa de ações afirmativas; CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/8416

A presente dissertação analisou a formulação de políticas de ações afirmativas para o ensino superior público no Congresso Nacional Brasileiro que originaram a lei nº 12.711/12. A partir do método de análise de conteúdo, a pesquisa esteve pautada nos documentos produzidos na Câmara dos Deputados Federais e no Senado. Sob a perspectiva do ciclo da política pública formulado por Stephen Ball, buscou-se compreender quais grupos foram contemplados com este tipo de política bem como os atores envolvidos no desenvolvimento. Como resultado, percebemos que havia uma preferencia na reserva de vagas como modalidade das ações afirmativas e dos estudantes de escola pública como grupo alvo. Do mesmo modo, procuramos analisar os argumentos presentes na criação da lei. Encontramos a justificativa da desigualdade de renda sendo mobilizada de forma recorrente pelos atores.