Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2015 |
| Autor(a) principal: |
Graeff, Caroline Bianca |
| Orientador(a): |
Barreto, Alvaro Augusto de Borba |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Pelotas
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
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| Departamento: |
Instituto de Filosofia, Sociologia e Politica
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/5262
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Resumo: |
A discussão que impulsiona este trabalho relaciona-se intimamente com o poder normativo da Justiça Eleitoral brasileira e as tensões advindas da relação entre os poderes Legislativo e Judiciário. Ele se propõe a desenvolver uma análise das sessões do TSE em 2012, nas quais, primeiro, este decidiu incluir na Resolução que disciplinou as regras para as eleições municipais daquele ano a exigência da aprovação das contas de campanha eleitoral precedente como requisito para liberar a Certidão de Quitação Eleitoral; e, em um segundo momento, voltou atrás no entendimento anterior, ao julgar o Pedido de Reconsideração intentado por 13 partidos políticos, de modo a passar a exigir novamente apenas a apresentação das contas para liberação da Certidão, a norma que constava na lei em vigor. A análise evidencia os elementos que levaram a Corte Eleitoral a tomar esta decisão e depois modificá-la. Para isto, através de uma análise de conteúdo, elucida os aspectos políticos e a análise estratégica que envolveu tais deliberações, bem como aponta a influência dos atores externos e dos aspectos institucionais inerentes ao TSE, e demonstra que, mais do que questões jurídicas e legais, estes fatores interferiram diretamente na tomada da decisão e, por conseguinte, na definição desta regra eleitoral. |
