Definindo as regras do jogo: a regulação de campanhas políticas e a internet

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: Cruz, Francisco Carvalho de Brito
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-07082020-151639/
Resumo: Campanhas políticas são fenômenos imbricados na relação entre representação eleitoral e mídia que comportam múltiplas abordagens jurídicas. Em democracias representativas, cada uma dessas abordagens é constituída por diferentes valores e estruturas jurídicas, projetadas para produzirem efeitos sociais e políticos. Esta tese se dedica a discutir como a regulação da comunicação de campanhas políticas no Brasil é desafiada com a emergência da internet. Nesse sentido, organiza um diagnóstico que visa responder (i) como a internet transforma a prática de campanhas políticas, modificando o contexto social, político e técnico que envolve a sua regulação; e, ainda, (ii) como essas transformações interagem com as premissas normativas, as estruturas jurídicas, e os efeitos almejados pelas diferentes abordagens que compõem essa regulação no Brasil? Assim, após passar por uma descrição da trajetória de transformações na representação eleitoral e na comunicação política, em face da emergência de campanhas intermediadas pela internet, o trabalho concentra-se em fazer uma reconstrução crítica do marco regulatório brasileiro, mapeando seus principais instrumentos e os conflitos neles inscritos.